Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Secretário: Bruna Silva Miranda
Telefone: (43) 3535-9446
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, 2º Andar Praça Izabel Branco e Silva, 142, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento planejar, coordenar e executar a política de receita do Município, bem como controlar os resultados da ação fiscal; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida do Município; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; entregar diariamente extratos bancários, ou relatório das contas bancárias ao Chefe do Executivo; assessorar a Controladoria Geral do Município na tomada de contas dos órgãos da administração encarregados da movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar a receita e valores do Município; elaborar o orçamento e exercer o controle sobre o orçamento municipal; executar a fiscalização tributária Municipal; dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos, e demais rendas do Erário; gerenciar o sistema da Dívida Pública Municipal; elaborar o planejamento financeiro do Município; administrar o fluxo de caixa de todos os recursos da Administração Pública e o desembolso dos pagamentos; gerenciar os sistemas de execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na Administração Central e na Descentralizada; responder por intermédio da Controladoria-Geral, pela contabilidade de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, pela Central de Liquidação de Títulos e Faturas. (Lei Nº 2868/2021)
Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento conta com 01 (uma) Superintendência (Lei Nº 2938/2022), 04 (quatro) Diretorias e 02 (duas) Divisões (Lei Nº 2868/2021), sendo elas:
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A Prefeitura de Jaguariaíva foi avaliada com Selo Ouro, conforme o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2023, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, divulgado na segunda-feira, 13 de novembro.
Com a finalidade de incentivar o empreendedorismo, a Administração Municipal realiza no dia 7 de dezembro de 2023, às 10 horas, procedimento licitatório para concessão de uso de espaços na GALERIA DO PESSA, área central da cidade, onde estão disponíveis 4 salas e 3 quiosques, no CINEMA, sendo a Praça de Alimentação mais COZINHA, no CONDOMÍNIO MATARAZZO, com duas salas, e na FAZENDA PINHEIROS, dois lotes em frente ao Corpo de Bombeiros.
A Administração Municipal, através do Departamento de Compras e Licitação da SEFIP (Secretaria de Finanças e Planejamento), realiza no dia 16 de outubro, às 10h, licitação de imóveis de propriedade do município, no local denominado Ponte Velha, nas proximidades do Condomínio do Idoso (Portal do Sertão).
A Administração Municipal licitou novas salas da Galeria do Pessa, um espaço multifuncional destinado ao lazer da população e apoio ao empreendedorismo. Comércio de ferramentas e material elétrico, doces e brinquedos e artesanato são os novos ramos de comércio licitados no último mês.
O período para apresentação da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2023 começou no dia 14 deste mês e encerra às 23h59min59s de 29 de setembro. As regras deste ano estão descritas na Instrução Normativa RFB nº 2.151.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), que estará disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão.
