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Finanças e Planejamento

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

 

Secretário: Bruna Silva Miranda
Telefone: (43) 3535-9407
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, 2º Andar Praça Izabel Branco e Silva, 142, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento planejar, coordenar e executar a política de receita do Município, bem como controlar os resultados da ação fiscal; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida do Município; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; entregar diariamente extratos bancários, ou relatório das contas bancárias ao Chefe do Executivo; assessorar a Controladoria Geral do Município na tomada de contas dos órgãos da administração encarregados da movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar a receita e valores do Município; elaborar o orçamento e exercer o controle sobre o orçamento municipal; executar a fiscalização tributária Municipal; dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos, e demais rendas do Erário; gerenciar o sistema da Dívida Pública Municipal; elaborar o planejamento financeiro do Município; administrar o fluxo de caixa de todos os recursos da Administração Pública e o desembolso dos pagamentos; gerenciar os sistemas de execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na Administração Central e na Descentralizada; responder por intermédio da Controladoria-Geral, pela contabilidade de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, pela Central de Liquidação de Títulos e Faturas. (Lei Nº 2834/2021)

Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento conta com 04 (quatro) Diretorias e 02 (duas) Divisões (Lei Nº 2834/2021), sendo elas:

  • Diretoria de Contabilidade e Tesouraria
    • Divisão de Análise, Controle e Liquidação de Pagamentos
  • Diretoria de Tributação e Fiscalização Tributária
    • Divisão de Fiscalização urbana e Rural
  • Diretoria de Compras e Licitação
  • Diretoria de Planejamento e Gestão, Convênios e Prestação de Contas

     

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Prefeitura entrega um carro 0 km, uma moto e cinco TV’s aos sorteados da campanha 'IPTU em dia dá Prêmios'

Nesta quarta-feira, dia 29, os ganhadores da campanha 'IPTU em dia dá Prêmios' estiveram na prefeitura municipal de Jaguariaíva para receberem os sete prêmios da campanha, cujo sorteio ocorreu no dia 19 de dezembro.

Contribuintes têm até o dia 19 para depositarem cupons do IPTU e concorrerem a um carro 0km, uma moto e cinco TV’s 42’’

A campanha “IPTU em dia dá Prêmios” está chegando ao fim e o sorteio está marcado para o próximo dia 19, mas até o sorteio os moradores ainda podem efetuar o pagamento dos carnês e depositar os cupons na urna para concorrer aos sete prêmios especiais que a prefeitura municipal preparou neste ano.

Administração municipal disponibiliza sistema para auxiliar proprietários rurais com a declaração do ITR

Assim como os proprietários de imóveis urbanos têm que efetuar o pagamento anualmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os donos de propriedades rurais também devem fazer o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) anualmente.

Para o cálculo do ITR uma das informações que o proprietário deve informar é o Valor da Terra Nua (VTN) de sua propriedade. A fim de proporcionar uma maior segurança jurídica e diminuição de custos operacionais por parte dos contribuintes, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), via Departamento de Tributação e Fiscalização Tributária, está fornecendo Laudo de Avaliação da Fazenda Pública Municipal que poderá ser emitido a partir do site oficial da administração, nele constará a porcentagem de terras da propriedade por aptidão e o VTN da propriedade.

Proprietários rurais devem entregar declaração de ITR a partir desta segunda

Os proprietários de imóveis rurais podem entregar a partir desta segunda-feira, 12, a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Receita Federal já disponibilizou o programa da declaração via internet em seu site. O prazo para entregar o documento vai até o dia 30 de setembro.

Fundo previdenciário de Jaguariaíva salta de R$ 0 para R$ 40 milhões após parcelamento de dívidas de gestões passadas

Quem ouve falar em rombo da previdência diariamente nos meios de comunicação não imagina que, em Jaguariaíva, além de todo déficit causado pelo atual formato de previdência vigente no país, há alguns anos o dinheiro recolhido dos servidores simplesmente não chegava ao fundo previdenciário.

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