Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Secretário: Bruna Silva Miranda
Telefone: (43) 3535-9446
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, 2º Andar Praça Izabel Branco e Silva, 142, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento planejar, coordenar e executar a política de receita do Município, bem como controlar os resultados da ação fiscal; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida do Município; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; entregar diariamente extratos bancários, ou relatório das contas bancárias ao Chefe do Executivo; assessorar a Controladoria Geral do Município na tomada de contas dos órgãos da administração encarregados da movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar a receita e valores do Município; elaborar o orçamento e exercer o controle sobre o orçamento municipal; executar a fiscalização tributária Municipal; dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos, e demais rendas do Erário; gerenciar o sistema da Dívida Pública Municipal; elaborar o planejamento financeiro do Município; administrar o fluxo de caixa de todos os recursos da Administração Pública e o desembolso dos pagamentos; gerenciar os sistemas de execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na Administração Central e na Descentralizada; responder por intermédio da Controladoria-Geral, pela contabilidade de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, pela Central de Liquidação de Títulos e Faturas. (Lei Nº 2868/2021)
Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento conta com 01 (uma) Superintendência (Lei Nº 2938/2022), 04 (quatro) Diretorias e 02 (duas) Divisões (Lei Nº 2868/2021), sendo elas:
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Preocupada em atender a demanda por espaços para sepultamentos nos cemitérios municipais, a administração municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Logística (SEDUL), disponibiliza 150 lotes no Cemitério Parque da Saudade. A licitação, na modalidade Concorrência, será realizada no próximo dia 30, a partir das 9 horas, nas dependências do Clube Recreativo Municipal.
A Prefeitura de Jaguariaíva, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), está com um canal aberto na internet para encaminhamento de sugestões no Orçamento Participativo. Através do site da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, link “Orçamento Participativo”, qualquer munícipe pode sugerir diretrizes para o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.
Um carro zero quilômetro, moto e cinco smart tv’s foram entregues aos sorteados da campanha “IPTU em Dia dá Prêmios 2020”, da Prefeitura de Jaguariaíva. A distribuição ocorreu nesta terça (27), na área externa do Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni.
Saia da Dívida Ativa! Faça sua adesão ao Refis e regularize sua situação fiscal, lembrando que os recursos arrecadados com o programa serão empregados em obras de manutenção, melhoria da infraestrutura e serviços em prol da população.
A Prefeitura Municipal lançou no mês de março o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Com ele, o contribuinte em atraso poderá regularizar seus débitos tributários municipais, tendo como incentivo, por exemplo, abatimento em juros e multas para pagamento à vista. A renegociação abrange tanto pessoas físicas como empresas.
