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Finanças e Planejamento

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

 

Secretário: Bruna Silva Miranda
Telefone: (43) 3535-9407
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, 2º Andar Praça Izabel Branco e Silva, 142, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento planejar, coordenar e executar a política de receita do Município, bem como controlar os resultados da ação fiscal; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida do Município; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; entregar diariamente extratos bancários, ou relatório das contas bancárias ao Chefe do Executivo; assessorar a Controladoria Geral do Município na tomada de contas dos órgãos da administração encarregados da movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar a receita e valores do Município; elaborar o orçamento e exercer o controle sobre o orçamento municipal; executar a fiscalização tributária Municipal; dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos, e demais rendas do Erário; gerenciar o sistema da Dívida Pública Municipal; elaborar o planejamento financeiro do Município; administrar o fluxo de caixa de todos os recursos da Administração Pública e o desembolso dos pagamentos; gerenciar os sistemas de execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na Administração Central e na Descentralizada; responder por intermédio da Controladoria-Geral, pela contabilidade de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, pela Central de Liquidação de Títulos e Faturas. (Lei Nº 2834/2021)

Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento conta com 04 (quatro) Diretorias e 02 (duas) Divisões (Lei Nº 2834/2021), sendo elas:

  • Diretoria de Contabilidade e Tesouraria
    • Divisão de Análise, Controle e Liquidação de Pagamentos
  • Diretoria de Tributação e Fiscalização Tributária
    • Divisão de Fiscalização urbana e Rural
  • Diretoria de Compras e Licitação
  • Diretoria de Planejamento e Gestão, Convênios e Prestação de Contas

     

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Sorteio de carro, moto e TV’s da “Campanha IPTU em Dia dá Prêmios” será na próxima quinta

A Prefeitura de Jaguariaíva vai realizar no dia 17, às 11h, o sorteio da Campanha “IPTU em dia dá Prêmios”. Os contribuintes que pagarem o imposto e depositarem os carnês na urna que fica na prefeitura concorrem a um carro zero quilômetro, uma moto zero e mais cinco TV’S SMART’’.

Declaração do ITR começa a ser entregue em agosto

Os proprietários de imóveis rurais devem entregar a partir do dia 17 de agosto a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br).

Prefeitura convida população para participar da audiência de prestação de contas na próxima quinta-feira, dia 27

Na próxima quinta-feira, dia 27, a administração municipal de Jaguariaíva realiza a primeira audiência pública de 2020, referente à prestação de contas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, correspondente ao último quadrimestre de 2019.

Prefeito José Sloboda entrega prestação de contas referente ao I Quadrimestre de 2020 à Câmara de Jaguariaíva

Audiência Pública foi cancelada pela Câmara Municipal e a entrega ocorreu sem a presença de público, devido à pandemia de COVID-19.

Ocorreu na tarde de segunda-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Jaguariaíva, a entrega de material impresso e digital da prestação de contas relativa às aplicações dos recursos públicos pela prefeitura e as autarquias municipais, que são o IPAS (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva) e Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), tendo como referência o I Quadrimestre de 2020.

Dívidas de gestões passadas comprometem quase R$ 2 milhões por ano do orçamento municipal em Jaguariaíva

Jaguariaíva tem avançado cada dia mais em políticas públicas, isso só tem sido possível graças a uma gestão responsável que tem respeitado os limites de gastos, para investir de maneira correta no desenvolvimento do município.

Vídeo - Covid 19