Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Secretário: Bruna Silva Miranda
Telefone: (43) 3535-9446
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, 2º Andar Praça Izabel Branco e Silva, 142, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento planejar, coordenar e executar a política de receita do Município, bem como controlar os resultados da ação fiscal; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida do Município; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; entregar diariamente extratos bancários, ou relatório das contas bancárias ao Chefe do Executivo; assessorar a Controladoria Geral do Município na tomada de contas dos órgãos da administração encarregados da movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar a receita e valores do Município; elaborar o orçamento e exercer o controle sobre o orçamento municipal; executar a fiscalização tributária Municipal; dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos, e demais rendas do Erário; gerenciar o sistema da Dívida Pública Municipal; elaborar o planejamento financeiro do Município; administrar o fluxo de caixa de todos os recursos da Administração Pública e o desembolso dos pagamentos; gerenciar os sistemas de execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na Administração Central e na Descentralizada; responder por intermédio da Controladoria-Geral, pela contabilidade de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, pela Central de Liquidação de Títulos e Faturas. (Lei Nº 2868/2021)
Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento conta com 01 (uma) Superintendência (Lei Nº 2938/2022), 04 (quatro) Diretorias e 02 (duas) Divisões (Lei Nº 2868/2021), sendo elas:
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A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), realizou na quarta, 26, no Cine Teatro Valéria Luercy, a “Capacitação ao Produtor Rural sobre a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica”, com apresentação também de outras pautas pertinentes.
A Administração Municipal incentiva os contribuintes, que realizarem suas Declarações de Imposto de Renda, a destinar parte do imposto devido para as instituições e projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos.
Em Jaguariaíva, os contribuintes podem destinar os valores ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a destinação é fácil, segura e sem custos. O prazo para doar vai até 31 de maio, data final de prestação de contas à Receita Federal.
A Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), e apoio da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), lançou nesta terça-feira, 21, no Clube Recreativo Municipal, o “Projeto Piloto de Educação Fiscal nas Escolas”.
O município de Jaguariaíva já informou à Receita Federal as novas referências de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha). Reunião alusiva ocorreu no último mês, no Salão de Atos da Casa da Cultura, devendo ser considerado o resultado já para a próxima declaração de ITR (Imposto Territorial Rural).
A Administração Municipal, através das secretarias municipais de Finanças e Planejamento (SEFIP) e Administração e Recursos Humanos (SARH), realizou com na última semana (24), no Cine Teatro Valéria Luercy, leilão público de veículos e bens inservíveis ao patrimônio público.
