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Nesta semana uma polêmica discussão se formou com o envio do projeto de lei 19/2020 que propõe a suspensão do pagamento de aportes, amparado pela portaria n° 14.816 do Ministério da Economia.

Como em todo o Brasil, Jaguariaíva tem tido sua economia afetada com a perda de arrecadação devido à pandemia, o cálculo é de que a queda do orçamento municipal de abril a dezembro deste ano será de R$ 23 milhões. Para tentar recompor parte desta queda, o Governo Federal repassou cerca de R$ 6,5 milhões, que estão sendo pagos em parcelas até setembro, contudo, o déficit continua alto, por volta de R$ 17 milhões.

Uma das providências que os municípios têm tomado, em razão da queda de arrecadação e pautados em uma portaria editada pelo governo federal, é a suspensão de pagamentos de aportes e parcelamentos relacionados à parte patronal, não onerando os servidores aposentados, ativos ou pensionistas, que não terão a folha ou contribuição previdenciária afetadas de forma alguma.

Vale lembrar que grande parte deste parcelamento, ao qual o Ipas está submetido, é referente a dívidas e ações judiciais acumuladas de 1993, ano seguinte à criação do instituto, até 2009, quando a justiça determinou o parcelamento da dívida de mais de R$ 40 milhões, a qual o município vem pagando religiosamente para manter as certidões, ao passo em que também reserva dinheiro em caixa para que não falte pagamento aos servidores.

O prefeito José Sloboda pontua as ações da administração para gerar economia, como o corte de seu salário, da vice-prefeita Alcione Lemos, dos agentes políticos (secretários) e cargos comissionados, bem como a redução drástica de horas extras, suspensão de contratos, que apenas no mês de junho geraram uma economicidade de R$ 372 mil.

Considerada como uma forma de prevenção para a manutenção de todos os pagamentos aos inativos e patrimônios do instituto, a medida também visa resguardar este patrimônio, quando evita um possível atraso destes aportes e, consequentemente, o bloqueio deste patrimônio.

O presidente do Ipas explica que, diferente do que foi disseminado por algumas pessoas nas redes sociais, a medida não traz nenhum prejuízo para os servidores, muito pelo contrário, resguarda a instituição em caso de não pagamento devido a queda na arrecadação, até porque hoje o instituto tem em caixa quase R$ 50 milhões, valor que deve garantir aposentadorias, auxílios e pensões. Valdemir ainda acrescenta que a dívida, caso seja suspensa, será paga com correção monetária.


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