A Prefeitura de Jaguariaíva, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SHADS) e o Conselho Municipal de Assistência Social, realizam neste mês de agosto a XIV Conferência Municipal de Assistência Social. O objetivo é avaliar a Política de Assistência Social e a definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Seguindo recomendações de contenção da pandemia de COVID-19, os debates ocorrem em ambiente virtual, dia 27, a partir das 13h30. Também via internet já estão sendo recebidas previamente as propostas da população para discussões sobre o aprimoramento dos serviços de assistência social. Elas devem ser registradas até dia 20 no link https://forms.gle/vF7YvVTbpTxCRZaAA.
Podem participar com as sugestões na conferência os representantes de vários segmentos, tais como os integrantes de entidades e pessoas envolvidas na assistência social, gestores e trabalhadores da área, usuários e representantes de organizações de usuários, representantes de conselhos setoriais (saúde, educação, entre outros) e de defesa de direitos, como o das crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres, além de membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público, entre outros.
É importante que o participante esteja atento aos eixos temáticos ao dar sua sugestão, sendo uma para o âmbito municipal, uma para Estado e outra para o Governo Federal. O tema geral neste ano é a “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social”. Já os cinco eixos temáticos são os seguintes:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Inscrições - Para participar da conferência virtual no dia 27 o interessado deve fazer sua inscrição via internet, através do link https://forms.gle/F2bwDkX9p7nHBHHm6. Quem não possui acesso à internet pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para o procedimento.
Sempre engajada nas questões sociais do município, a prefeita Alcione Lemos, ressalta a importância da participação popular na conferência. “Este é o momento dos cidadãos darem voz às seus anseios de aprimoramento e fortalecimento dos serviços de assistência social, não só em Jaguariaíva, mas no nosso Estado e abrangendo ainda todo o Brasil. Através deste espaço aberto serão registradas as diretrizes para o trabalho na área, sempre voltado ao bem estar e ao melhor para nosso povo jaguariaivense. Portanto, não deixe de participar, acesse diretamente a internet ou procure o CRAS mais próximo de sua casa para orientações”, destaca a prefeita.
