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Habitação e Desenvolvimento Social

Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social

Secretário: Cléia Aparecida Valenga Sloboda
Subsecretária: Fábia Leocádia Kojo
Telefone: (43) 3535-3363
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Rua Eduardo Ribas, 250, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social executar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e o bem-estar social da população, desenvolver programas habitacionais; apoiar os Conselhos que trabalham o bem-estar para a Infância e Adolescência de no atendimento das necessidades da criança e do adolescente, conforme as políticas traçadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; pronunciar-se sobre as solicitações de recursos e fiscalizar a sua aplicação quando destinados a instituições de caráter social; promover as atividades de levantamento e cadastramento atualizado da força de trabalho do Município, bem como das atividades de integração da mão de obra disponível ao mercado de trabalho local; elaborar projetos e programas visando a valorização da ação comunitária, de modo a buscar soluções de emprego e aumento de renda do trabalhador; receber pessoas necessitadas que procuram o Poder Público em busca de ajuda individual tomando as medidas cabíveis, em cada caso, inclusive quanto ao apoio para funeral; apoiar o trabalho das entidades sociais do Município, através de repasse de subvenções autorizadas por lei municipal; coordenar as ações dos órgãos públicos e das entidades privadas que visem solucionar os problemas sociais da comunidade urbana e rural; proporcionar alternativas para a solução dos atendimentos, através de maior integração aos equipamentos comunitários existentes; receber e orientar a população migrante de baixa renda, dando-lhe o apoio necessário; prestar apoio ao portador de deficiência e ao idoso; promover o atendimento às necessidades da criança e do adolescente, conforme as políticas traçadas pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; colaborar com as entidades assistentes que visem, à proteção e a educação da criança e do adolescente; efetivar políticas públicas de promoção da igualdade racial, juventude, gênero e diversidade sexual, pessoa idosa, pessoa com deficiência, com o intuito de gerar perspectivas para o futuro e a garantia de seus direitos fundamentais; apoiar em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regularização de áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis de urbanização; apoiar os órgãos competentes, no reassentamento da população desalojada devido à desapropriação de área habitacional decorrente de obra pública ou à desocupação de área de risco; orientar, em articulação com os órgãos competentes, o acesso a lotes mínimos dotados de infraestrutura básica e servidos por transportes coletivos; cadastrar famílias para atendimento em programas habitacionais desenvolvidos pelo Município ou em convênio com outras entidades; desenvolver trabalho técnico social antes, durante e depois da ocupação de conjuntos habitacionais. (Lei Nº 2834/2021)

Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social conta com 04 (quatro) Diretorias e 07 (sete) Divisões (Lei Nº 2834/2021), sendo elas:

  • Diretoria de Habitação
    • Divisão de Habitação
  • Diretoria de Proteção Básica e Serviço Social
    • Divisão do Centro de Referência de Assistência Social Primavera - CRAS Primavera
    • Divisão do Centro de Referência de Assistência Social Pedrinha - CRAS Pedrinha
    • Divisão de Projetos Sociais
  • Diretoria de Gestão Técnica
    • Divisão de Finanças, Planejamento e Administração
  • Diretoria de Proteção Social Especial
    • Divisão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
    • Divisão da Casa Lar

       

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Jaguariaíva é representada na Conferência Macrorregional de Segurança Alimentar

Representantes de Jaguariaíva, eleitos delegados na Conferência Municipal de Segurança Alimentar, participaram na última semana da Conferência Macrorregional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Campos Gerais, reiterando o compromisso do município com a alimentação de qualidade.

CMDCA divulga relação de candidatos aprovados na prova do Processo Seletivo para o Conselho Tutelar

No último domingo, 07 de julho, candidatos que tiveram suas inscrições deferidas no processo de seleção para o Conselho Tutelar, coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizaram a etapa de prova de conhecimento, que abordou assuntos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, língua portuguesa e informática.

Jaguariaíva realiza 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada e poder público foram reunidos na tarde de sexta-feira (14) na 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Na ocasião houve a discussão de políticas públicas visando a alimentação saudável e o combate à fome. O encontro ocorreu no Centro de Convivência da Cidade Alta, antiga Escola Izabel Branco. A organização foi da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).

Jaguariaíva promove ações de Combate ao Trabalho Infantil com pais de alunos

Nesta quarta-feira, dia 12, é o Dia do Combate ao Trabalho Infantil. Data que vem ganhando força com iniciativas do poder público para detectar este tipo de trabalho que, de acordo com os 20 artigos da Lei 8.069/1990, é explicitamente proibido de ser exercido por crianças menores de 14 anos.

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