Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Secretário: Bruna Silva Miranda
Telefone: (43) 3535-9446
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, 2º Andar Praça Izabel Branco e Silva, 142, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento planejar, coordenar e executar a política de receita do Município, bem como controlar os resultados da ação fiscal; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida do Município; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; entregar diariamente extratos bancários, ou relatório das contas bancárias ao Chefe do Executivo; assessorar a Controladoria Geral do Município na tomada de contas dos órgãos da administração encarregados da movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar a receita e valores do Município; elaborar o orçamento e exercer o controle sobre o orçamento municipal; executar a fiscalização tributária Municipal; dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos, e demais rendas do Erário; gerenciar o sistema da Dívida Pública Municipal; elaborar o planejamento financeiro do Município; administrar o fluxo de caixa de todos os recursos da Administração Pública e o desembolso dos pagamentos; gerenciar os sistemas de execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na Administração Central e na Descentralizada; responder por intermédio da Controladoria-Geral, pela contabilidade de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, pela Central de Liquidação de Títulos e Faturas. (Lei Nº 2868/2021)
Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento conta com 01 (uma) Superintendência (Lei Nº 2938/2022), 04 (quatro) Diretorias e 02 (duas) Divisões (Lei Nº 2868/2021), sendo elas:
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Jaguariaíva tem um volume significativo de compras públicas, com uma parcela considerável de participação de microempresas locais. No entanto, há uma oportunidade de aumentar ainda mais a oferta de produtos e serviços por micro e pequenas empresas jaguariaivenses, fortalecendo a economia local. Ciente disso, a Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), implantou o Escritório de Compras Públicas (ECP).
A Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP) - Departamento de Compras e Licitação, realiza no dia 22 de abril, às 10h, no Clube Recreativo, nova licitação para alienação de lotes do Cemitério Municipal Parque da Saudade, referente à Concorrência Pública nº 03/2024.
A Prefeitura Municipal de Jaguariaíva realizou na quarta, 28, na Câmara de Vereadores, Audiência Pública para prestar contas das aplicações dos recursos públicos referentes ao 3º quadrimestre de 2023.
A Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), e apoio da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), promove a segunda edição do “Projeto de Educação Fiscal nas Escolas”. O lançamento ocorreu nesta segunda, 4, no Clube Recreativo Municipal, com a presença de alunos, professores, diretores e secretários municipais.
A Administração Municipal entregou na manhã desta quarta-feira, 31, em frente ao Centro Administrativo “Otélio Renato Baroni”, um total de R$100 mil em prêmios da Campanha “IPTU em Dia Dá Prêmios”. Foram dez os contribuintes, sorteados em dezembro de 2023, durante as festividades do XV Natal Para Todos, que receberam R$ 10 mil cada.
A contagem de casos da dengue ocorre a cada ano epidemiológico (período de agosto de um ano a julho do ano seguinte). O Ano Epidemiológico 2023/2024 se encerrou na última semana de julho, quando a contagem foi zerada para o período 2024/2025.
