A Prefeitura de Jaguariaíva, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento Orçamentário, realizou neste mês reunião técnica com o Departamento de Economia Rural (DERAL) e representantes de produtores e setores ligados ao campo. O objetivo foi definir os novos valores do Valor da Terra Nua (VTN), que servem de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2025.
Durante a reunião, foi apresentada a tabela com os valores médios por hectare referentes ao ano de 2024, assim como a proposta de correção para o exercício de 2025 com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que acumulou variação de 4,77%.
Com a atualização, os novos valores por hectare para as diferentes aptidões agrícolas no município de Jaguariaíva ficaram assim definidos:
Lavoura de Aptidão Boa - R$ 39.681,16
Lavoura de Aptidão Regular - R$ 35.841,03
Lavoura de Aptidão Restrita - R$ 25.600,74
Pastagem Plantada - R$ 23.040,67
Silvicultura / Pastagem Natural - R$ 21.760,63
Preservação Ambiental - R$ 8.400,00
Esses dados serão informados à Receita Federal, como determina a Lei Federal nº 9.393/1996, que trata da apuração do VTN. Graças a um convênio com a Receita, para fins de arrecadação, cobrança e fiscalização do ITR, o município de Jaguariaíva consegue 100% da arrecadação do imposto. Antes desse convênio, o município recebia apenas metade do valor. Lembrando que a Receita Federal ainda não divulgou o prazo para o envio da Declaração do Imposto Territorial Rural em 2025. No entanto, é estabelecido um prazo anual para a entrega da declaração, que geralmente ocorre entre agosto e setembro.
Seguindo Nota Técnica da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná a divulgação dos dados de dengue passa a ser por dados anuais e não mais por período epidemiológico.
