Decreto publicado na Edição Nº 355, de 21 de outubro de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Estabelece em âmbito municipal as diretrizes para aplicação dos recursos no valor de R$ 271.468,71 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, regulamentada pelos Decretos Federais nº 10.464/2020 e 10.498/2020.