Decreto publicado na Edição Nº 270, de 19 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de situação de emergência internacional em saúde pública em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19.
DECRETO Nº 106 - Plano de Enfrentamento COVID-19 - Coronavírus