Ocorreu no Ginásio de Esportes Antônio Alves Filho, Remonta, na última semana, reunião técnica para continuidade ao processo de regularização fundiária dentro do Programa Moradia Legal. Os novos bairros atendidos serão Remonta e Pedrinhas I e II. A ação é realizada através do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e a Administração Municipal, via Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social (SHADS).
O evento contou com a presença de moradores do Remonta e Pedrinhas, do vice-prefeito Adilson Passos Felix, secretário de Governo Ghiovanny Lorusso, que representaram a prefeita Alcione Lemos, assessor de Relações Institucionais, Rodrigo Pinto Mendes, secretária da SHADS, Fábia Kojo e equipe, mais o representante da empresa credenciada para fazer o mapeamento, levantamento de dados e reunião da documentação das famílias, Jeremias Gums.
Ao deixar o abraço da prefeita Alcione Lemos a todos, o secretário Ghiovanny Lorusso no início dos trabalhos informou que o objetivo da Administração Municipal com a parceria é garantir aos cidadãos a documentação permanente de seus lotes, sendo que os moradores dos primeiros bairros atendidos (Boa Vista e Kennedy II) devem receber seus documentos ainda neste ano, o que deve trazer mais segurança e tranquilidade aos beneficiários e suas famílias.
Conforme o programa, após a aprovação de todo o agrupamento de imóveis, o processo vai ao TJPR para ajuizamento. Vale ressaltar que a regularização em andamento será promovida através de procedimento judicial próprio, na qual através de sentença judicial o beneficiário terá a decretação de sua propriedade, com o respectivo registro imobiliário da moradia em seu nome.
Outros processos - Registros mostram que antes de 2009 pouco ou nada foi feito em relação a regularização fundiária em Jaguariaíva, sendo que só em 2011 iniciaram as regularizações do Laranjeiras e Limeiras, seguidos de propriedades rurais. Junto com o ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná) foram então expedidos Títulos de Legitimação de Posse e Incorporação a titulares do Barretos, Chapadão e Campina do Elias. Depois houve tentativas mediante convênio com a Cohapar, mas sem conclusão não houve entrega de titularidade a ninguém.
Hoje, a atual gestão, preocupada com as questões sociais, se comprometeu a promover a regularização fundiária, firmando Termo de Cooperação com a empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda, sob a supervisão do TJ-PR e do Ministério Público do Estado do Paraná. O foco é a titulação de moradias em localidades de interesse social do município.
A documentação dos interessados para encaminhamento ao processo de regularização foi recebida nos dias 29, 30 e 31 no CRAS Pedrinha. Conforme informações do Departamento de Habitação, é possível que na próxima semana haja nova oportunidade para cadastramento de famílias que não compareceram ao chamamento.
