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Arquivo

Arquivo de publicações do antigo site da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, que esteve online até o dia 05 de abril de 2019.

Jaguariaiva se mobiliza para elevação da Comarca à Entrância Intermediária

Publicação Original: 10/07/2009

Ao mobilizar a sociedade civil organizada para apresentar e registrar as dificuldades do judiciário local foi dado o primeiro passo para a viabilização de Elevação da Comarca de Jaguariaiva à Entrância Intermediária, significando melhorias e agilidade nos trabalhos desenvolvidos, uma vez que a cidade poderá contar com pelo menos mais um juiz para dar prosseguimentos aos processos.

Hoje apenas uma juíza, Patrícia Roque Carbonieri, julga todos os processos. A Conferência para a Viabilização foi realizada no dia 9 de Julho, no Clube Recreativo Municipal e contou com a participação do advogado João Lozeski, que representou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Castro, Selma Aparecida Rodrigues Garcia, da juíza do Fórum local, Patrícia Roque Carboniere, o representante do Ministério Público, Wanderlei Gonçalves Custódio, o prefeito municipal, Otélio Renato Baroni, o representante da OAB local, Roberto Balbela e o deputado Estadual, Péricles de Holleben Mello, além de vários representantes dos mais diferentes segmentos. O segundo passo foi a elaboração de uma ata do encontro para posterior encaminhamento ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Carlos Augusto Hoffmann.

Ao abrir a conferência, o advogado João Lozeski ressaltou a importância do encontro para a discussão e apresentação das dificuldades do município em relação ao judiciário, bem como o apoio do prefeito Otélio Renato Baroni em todas as questões que envolvem as melhorias pleiteadas, como por exemplo, a disponibilidade de funcionários e do terreno para a construção do novo prédio do Fórum. Já o delegado da OAB, Subseção de Castro, em Jaguariaiva, Roberto Balbela, focou sua explanação na importância da Elevação da Comarca de Jaguariaiva à Entrância Intermediária. Balbela salientou a demora nos julgamentos devido ao elevado número de processos, sempre crescentes, e na dificuldade do judiciário atender a demanda. “Essa é nossa principal preocupação”, afirmou. Mas com a Elevação da Comarca, Balbela acredita que Jaguariaiva passe a ter mais atrativos para que os juízes venham já promovidos e fiquem mais tempo, podendo conhecer melhor a Comarca. Para se obter a Elevação há três critérios que definem a instalação e elevação da comarca. O número de habitantes, de processos e o desenvolvimento econômico, além de outras peculiaridades de cada município, inclusive a construção de nova sede. “Nós reunimos essas condições e por isso estamos pleiteando a Elevação”, concluiu o advogado.

Durante a conferência, o prefeito Otélio Renato Baroni também enfatizou a importância do encontro e da união de toda a comunidade. “É com satisfação que mais uma vez participo da semeadura, do início de uma luta em favor de Jaguariaiva. Sabemos das dificuldades e por isso estamos juntos na mobilização de toda sociedade, procurando atrair outros nomes que já passaram por aqui e que hoje podem se somar a nós para atingirmos nosso intento, formando uma caravana de pessoas interessadas no pleito e na sensibilização daqueles que poderão levar adiante a reivindicação de toda sociedade jaguariaivense,”, disse o prefeito.

Audiência de prestação de contas mostra transparência e realizações

Publicação Original: 17/06/2009
 
A Prefeitura de Jaguariaíva realizou, no dia 28 de maio, audiência pública para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre, conforme orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. Convocada pelo Legislativo Municipal, através da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento, atendendo o artigo 9º § 4 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000, LRF, a audiência aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com significativa participação popular, lotando aquele espaço público. Quem não pode comparecer, acompanhou a transmissão pela Rádio Jaguariaiva.

Diferente das já tradicionais prestações de contas, todas as secretarias apresentaram suas realizações e propostas, além de receitas, despesas e projeções para os próximos meses. Através de imagens e explanações, o público presente pode comprovar as ações já desenvolvidas pela atual administração em todos os setores durante os primeiros quatro meses de 2009. A apresentação durou mais de quatro horas e conseguiu prender a atenção de presentes até o final. “Hoje presenciamos um fato inédito na história político-administrativa de Jaguariaiva, com uma prestação de contas que foi além da simples apresentação de resultados e metas do primeiro quadrimestre”, afirmou o vereador Gilberto Mussi (DEM).

Após a abertura oficial, feita pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador Capistrano Pato Cunha (PMDB), juntamente com o prefeito municipal, Otélio Renato Baroni (PT), cada uma das secretarias apresentou o trabalho realizado nesses primeiros 120 dias, mostrando, inclusive, a situação deixada por administrações anteriores. No decorrer das apresentações foram mostradas as primeiras ações realizadas no sentido de solucionar pendências como a dívida com o INSS, IPASPMJ e regularização de certidões negativas, que inviabilizam convênios com os governos federal e estadual, o trabalho de organização interna e os investimentos feitos em todos os setores essenciais do município. Para o prefeito Otélio Renato Baroni, a prestação de contas, mais que o cumprimento de uma exigência legal, é o compromisso assumido junto à população, de fazer uma administração séria, transparente e com ações voltadas em favor da coletividade. “Sabíamos que as dificuldades seriam grandes, mas com perseverança e trabalho estamos vencendo todos os obstáculos e dando provas à população de que os avanços foram grandes já nestes primeiros meses”, disse.

Enquanto que em 2008 a receita foi de R$ 36.840.000,00, com uma arrecadação de R$ 11.837.264,00 realizada nos primeiros quatro meses, e uma despesa de R$ 9.171.880,00 no mesmo período, o que significou 32,13% do orçamento, em 2009 a prefeitura de Jaguariaiva, que tem a previsão de arrecadar algo em torno de R$ 36.950.000,00, apresentou, nos primeiros quatro meses do ano, uma receita realizada no valor de R$ 12.648.266,46 e uma despesa de R$ 10.041.527,43, representando 34,23% do orçamento geral. Os números apresentados respeitam todos os índices exigidos pela LRF e os maiores investimentos ocorreram nas áreas da Saúde, Educação e Infra-Estrutura, atendendo as prioridades verificadas.   

 Na Educação, Cultura e Esporte, o trabalho foi focado na organização interna e acerto de inúmeras pendências de informações e contas, na aquisição de espaços para a instalação da Secretaria de Educação, do Proase Curumim e Provopar, mais as reformas de escolas, CMEIs, Ginásios, banheiros e limpeza de caixas d’água, que se encontravam em péssimas condições de uso, e na reforma de veículos do transporte escolar. Foram adquiridos, ainda, dois ônibus, cinco kombis e um caminhão baú 0km. No total, foram investidos R$ 4.832.377,66 no primeiro quadrimestre de 2009.  “Esta prestação de contas e de ações nada mais é que o nosso papel enquanto representantes da população, principalmente porque acreditamos que população informada é população respeitada, e é em cima disso que vamos trabalhar”, explicou a Secretária de Educação, Cultura e Esporte e presidente do Provopar, Alcione Lemos.

Na Saúde, onde foram investidos R$ 2.968.070,71, algumas inovações como o atendimento médico-odontológico nos bairros da área rural, diligências em escolas e residências, palestras e a contratação de médicos especialistas, com 1987 atendimentos em otorrinolaringologia, atenderam os principais anseios da população. O terreno para a construção da Clínica da Mulher e da Criança foi outro grande investimento e a obra deve ser concluída até o final do ano. Reformas e manutenção das Unidades de Saúde e abastecimento da farmácia do SUS, a aquisição, adequação e reformas de equipamentos, reativação da unidade de ortopedia ambulatorial e do setor de cirurgia-geral eletiva, no Hospital Carolina Lupion, também foram ações efetivas do governo municipal na área da saúde.

Na área de Infra-Estrutura e Habitação foram investidos R$ 2.964.156,18. Os serviços de conservação de pavimento viário, numa área total de 12.968,96 m2, tiveram investimento de R$ 510.276,73, sendo uma das prioridades desta administração, tendo em vista a situação encontrada na maioria das ruas da cidade. A reforma da Rodoviária, cartão postal do município, melhoramento da iluminação pública, reformas e manutenção de pontes e estradas da área rural, entre outros, têm recebido atenção especial da administração municipal, atendendo antigas reivindicações.

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