Decreto publicado na Edição Nº 409, de 26 de fevereiro de 2021, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Determina, durante o período da zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 às 5 horas do dia 08 de março de 2021, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o território municipal, como medida obrigatória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.