Decreto publicado na Edição Nº 277, de 31 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Dispõe sobre a distribuição dos alimentos da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal durante o período de suspensão das aulas previsto no Decreto Municipal nº. 106/2020 e dá outras providências.
DECRETO Nº 117 - Distribuição de alimentos da merenda escolar