Decreto publicado na Edição Nº 276, de 30 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e d enfrentamento e contingenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariaíva, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e institui o Comitê de Operações Emergenciais para enfrentamento da COVID-19 - e dá outras providências.
