Decreto publicado na Edição Nº 272, de 23 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Dispõe sobre a aplicabilidade e regulamentação em âmbito municipal do Decreto Estadual nº. 4317/2020.
Decreto publicado na Edição Nº 272, de 23 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Dispõe sobre a aplicabilidade e regulamentação em âmbito municipal do Decreto Estadual nº. 4317/2020.