Decreto publicado na Edição Nº 303, de 16 de junho de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Define que o Ensino Público de Educação Infantil no Município tenha a oferta de atividades não presenciais com validade de dias letivos e frequência.
DECRETO Nº 193 - Ensino Público Educação Infantil atividades não presenciais COVID-19
