Prefeitura Mun. de Jaguariaíva - Prefeitura de Jaguariaíva emite primeira autorização florestal municipal

Prefeitura de Jaguariaíva emite primeira autorização florestal municipal

Jaguariaíva foi o primeiro município do Paraná com menos de 50 mil habitantes a requerer junto ao Estado a autonomia para autorizações e licenciamentos ambientais, agilizando assim estes procedimentos que antes eram exclusivos do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Neste mês a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente - SAMA, emitiu sua primeira autorização florestal municipal.

A primeira autorização versou sobre o corte de um pinheiro-do-paraná que estava próximo a uma residência na Rua Eduardo Xavier da Silva. A espécie, embora protegida por lei e ameaçada de extinção, pode ter seu corte autorizado, desde que esteja em área urbana e ofereça algum risco às pessoas.

Anteriormente à municipalização do licenciamento ambiental, pedidos semelhantes eram feitos pessoalmente pelo requerente, no escritório do IAP em Ponta Grossa, demorando geralmente vários meses. Hoje, graças a municipalização, a autorização de corte foi liberada em 15 dias.

Nos próximos dias a SAMA lançará um site dedicado ao assunto, onde constarão todas as informações necessárias, inclusive quais atividades podem ser licenciadas ou autorizadas pelo município, bem como os formulários e as taxas ambientais. A SAMA recomenda que os pedidos de corte de árvores devem ser instruídos pelo Requerimento de Autorização Florestal – RAF, que deve ser retirado na própria secretaria, juntamente com a guia da taxa ambiental.

Outra documentação necessária é a matrícula atualizada do imóvel, RG e CPF dos titulares, comprovante do IPTU do ano vigente, comprovante de pagamento da taxa ambiental (R$ 90,77) e ainda o mínimo de seis fotografias impressas em papel fotográfico da árvore que se pretende cortar. A SAMA recomenda que o RAF seja preenchido por profissional da área ambiental ou florestal, a fim de evitar erros e agilizar o processo, embora não seja obrigatório.

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