Decreto publicado na Edição Nº 290, de 08 de maio de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Altera a redação dos incisos II, III e VIII, bem como, acresce os incisos IX e X todos ao art. 5º do Decreto Municipal nº. 118/2020.
Decreto publicado na Edição Nº 290, de 08 de maio de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Altera a redação dos incisos II, III e VIII, bem como, acresce os incisos IX e X todos ao art. 5º do Decreto Municipal nº. 118/2020.