Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Secretário: Bruna Silva Miranda
Telefone: (43) 3535-9446
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, 2º Andar Praça Izabel Branco e Silva, 142, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento planejar, coordenar e executar a política de receita do Município, bem como controlar os resultados da ação fiscal; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida do Município; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; entregar diariamente extratos bancários, ou relatório das contas bancárias ao Chefe do Executivo; assessorar a Controladoria Geral do Município na tomada de contas dos órgãos da administração encarregados da movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar a receita e valores do Município; elaborar o orçamento e exercer o controle sobre o orçamento municipal; executar a fiscalização tributária Municipal; dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos, e demais rendas do Erário; gerenciar o sistema da Dívida Pública Municipal; elaborar o planejamento financeiro do Município; administrar o fluxo de caixa de todos os recursos da Administração Pública e o desembolso dos pagamentos; gerenciar os sistemas de execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na Administração Central e na Descentralizada; responder por intermédio da Controladoria-Geral, pela contabilidade de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, pela Central de Liquidação de Títulos e Faturas. (Lei Nº 2868/2021)
Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento conta com 01 (uma) Superintendência (Lei Nº 2938/2022), 04 (quatro) Diretorias e 02 (duas) Divisões (Lei Nº 2868/2021), sendo elas:
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A Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), e apoio da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), premiou nesta quinta, 4, em cerimônia no Cine Teatro Valéria Luercy, os vencedores do concurso de desenho do “Projeto Piloto de Educação Fiscal nas Escolas”.
A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), realizou na quarta, 26, no Cine Teatro Valéria Luercy, a “Capacitação ao Produtor Rural sobre a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica”, com apresentação também de outras pautas pertinentes.
O município de Jaguariaíva já informou à Receita Federal as novas referências de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha). Reunião alusiva ocorreu no último mês, no Salão de Atos da Casa da Cultura, devendo ser considerado o resultado já para a próxima declaração de ITR (Imposto Territorial Rural).
A Administração Municipal incentiva os contribuintes, que realizarem suas Declarações de Imposto de Renda, a destinar parte do imposto devido para as instituições e projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos.
Em Jaguariaíva, os contribuintes podem destinar os valores ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a destinação é fácil, segura e sem custos. O prazo para doar vai até 31 de maio, data final de prestação de contas à Receita Federal.
A Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), e apoio da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), lançou nesta terça-feira, 21, no Clube Recreativo Municipal, o “Projeto Piloto de Educação Fiscal nas Escolas”.
