A Prefeitura de Jaguariaíva em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a Urbaniza dão andamento ao processo de regularização fundiária de 850 lotes públicos, ocupados atualmente por 929 famílias, dos bairros Primavera III, Santa Cecília, Boa Vista, Pedrinha, Remonta, Bosque da Saúde, Kennedy II e Lagoão.
Desde o início do mês de setembro as equipes da empresa Urbaniza estão realizando as visitas nas residências pré-selecionadas, dos bairros Primavera III, Santa Cecília e Lagoão. De acordo com a assistente social da empresa, Camila Gomes de Barros, são três equipes, uma de selagem, liderada por um engenheiro que mapeia a área, outra do cadastro social, que realizará a coleta de documentos e uma equipe de análise, que irá conferir a veracidade de todas as informações.
As 929 famílias foram pré-selecionadas pela Cohapar, que repassa à empresa as chamadas poligonais, áreas de abrangência do projeto de regularização fundiária, por este motivo a equipe realiza a visita apenas nos locais contemplados pelo mapa.
De acordo com a empresa, os atendimentos demoraram a iniciar por questões burocráticas, comumente existentes durante transições de Governo, o que onerou os repasses da Cohapar à empresa.
Os moradores podem receber até três visitas até que toda documentação seja coletada, mas em caso de ausência, a equipe deixa um informativo na residência com o local onde o morador pode levar a documentação, no escritório da empresa, localizado na Rua Amando Ribas nº 169, sala 2.
A regularização fundiária beneficia o morador com a valorização do imóvel, pois deixa de ser ilegal e garante à família o título da propriedade.
O prefeito José Sloboda comemorou a retomada do projeto. “A regularização é importante tanto na parte jurídica, quanto social, pois traz uma segurança ao morador, que é a posse do imóvel com documentação legalizada. Foram aplicados trabalhos de engenharia, topografia e assistência social para levantar as demandas fundiárias destes bairros. Nesta etapa foram 929 famílias, mas haverão novos processos que devem contemplar mais áreas”, assegura.
As despesas com os títulos serão subsidiadas com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, contudo haverá uma taxa simbólica de 22 parcelas mensais de R$ 80 pela documentação, despesas com cartório e titulação definitiva, que devem ficar a cargo do proprietário. Vale lembrar que o valor é bem abaixo do total estimado pelos cartórios. Considerando uma propriedade no valor de R$ 50 mil, por exemplo, o morador gastaria cerca de R$ 2.500 com ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário) e ainda, sem possibilidade de parcelamento.
Para a finalização do processo, a empresa estima um prazo aproximado de 1 ano, pois toda documentação deve passar por uma avaliação criteriosa da Cohapar.
As equipes realizam as visitas identificadas e uniformizadas e, em hipótese alguma, recebem qualquer quantia em dinheiro durante o cadastramento.
Para a regularização é necessário ter em mãos os seguintes documentos:
-CPF
-RG
-Comprovante de residência ou compra e venda do imóvel
-Comprovante de renda, se tiver
-Certidão de casamento, se for casado
-Comprovante de recebimento de benefícios sociais, como Bolsa Família, BPC
