Arquivo de publicações do antigo site da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, que esteve online até o dia 05 de abril de 2019.
Publicação Original: 05/09/2009
Com o objetivo de retomar a parceria com a Prefeitura de Jaguariaíva e voltar a desenvolver atividades no município, a diretora do Senac de Castro, Eliane César, acompanhada da TRM, Elda Silva, estiveram em visita ao prefeito Otélio Renato Baroni, juntamente com o diretor do departamento municipal de Ensino Profissionalizante, professor Luiz Antonio. A visita aconteceu na tarde do dia 28 do último mês, no gabinete do prefeito.
Publicação Original: 05/09/2009
Convocada pelo Legislativo Municipal, através da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento, atendendo o artigo 9º § 4 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000, LRF, a Audiência aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a participação, além do prefeito Otélio Renato Baroni, de todos os secretários municipais, vereadores, diretores de departamentos e representantes de segmentos da sociedade civil organizada. A abertura da audiência bem como o encerramento teve transmissão ao vivo pela Rádio Jaguariaíva.
Diferentemente das habituais prestações de contas, após a abertura oficial, feita pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador Capistrano Pato Cunha, seguido do presidente da Câmara, vereador José Marcos Pessa Filho e do prefeito Prefeito Otélio Renato Baroni, todas as secretarias apresentaram suas realizações e propostas, além de receitas, despesas e projeções para os próximos meses. Através de imagens e explanações, o público presente pode conhecer e comprovar as ações já desenvolvidas pela atual administração em todos os setores no período de 1º de maio a 31 de agosto de 2009.
Ainda durante a abertura, o prefeito Otélio Renato Baroni fez um relato do que já foi feito, bem como do que já está em fase de execução, ressaltando algumas obras e ações como, por exemplo, a construção do Proase Primavera, a Unidade Central de Saúde e o Terminal de Ônibus e Ambulatório, no Distrito Industrial, os investimentos na iluminação pública e as significativas melhorias na educação e na saúde, mostrando que a cidade tem ainda muita coisa a ser recuperada, reconstruída. “Nós poderíamos pensar apenas em obras novas, deixando de lado o que está abandonado há tanto tempo. Mas esse não é nosso perfil, porque entendemos que é preciso recuperar para concretizar a verdadeira transformação em favor da população”, disse o prefeito. “E a prestação de contas, com apresentação das realizações de cada secretaria também faz parte das mudanças propostas porque, mais que o cumprimento de uma exigência legal, é o compromisso assumido de fazer uma administração séria, transparente e com ações voltadas em favor da coletividade”, concluiu.
No decorrer das apresentações foram mostradas as primeiras ações realizadas no sentido de solucionar as principais pendências encontradas, como as Certidões Negativas já obtidas pela Prefeitura. A retomada de importante parceria com a FUNASA também foi apresentada como de fundamental importância para o município, assim como outra grande conquista que foi a elaboração e aprovação do Plano de Cargos e Salários, objetivando a readequação do quadro funcional, viabilizando a realização de concurso público para suprir a carência de funcionários. Também já realizados, a elaboração do PPA – Plano Plurianual, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual.
Publicação Original: 05/10/2009
Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, publicados no dia 02 de Outubro de 2009 – Ed. 8069 - Diário Oficial Paraná
DECRETO Nº. 0438 de 17 de agosto de 2009. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 529.662,90 (Quinhentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta reais e noventa centavos). O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Otélio Renato Baroni, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de novembro de 2002 e com base na Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 1.819 de 29 de dezembro de 2008. DECRETA Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 529.662,90 (Quinhentos e vinte nove mil seiscentos e sessenta reais e noventa centavos) para inclusão na Lei Municipal nº. 1.819 de 29 de dezembro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o exercício financeiro de 2009. Segue abaixo discriminada a dotação orçamentária com a respectiva classificação institucional, classificação por função, sub-função, atividades/projetos, fontes de recursos e classificação da despesa segundo a sua natureza.
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMNETO |
|
|
|
03.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
04.121.2003.2.005 |
Manutenção do Planejamento |
|
|
|
0031 3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.000 |
1.380,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
1.380,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
04.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
04.122.20042.007 |
Manutenção dos Serv. Administrativos |
|
|
|
0050 3.1.90.04.00.00 |
Contratação Por Tempo Determinado |
0.1.000 |
300,00 |
|
0057 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
8.000,00 |
|
0061 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
36.300,00 |
|
0064 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.000 |
250,00 |
|
06.181.2004.2.008 |
Manutenção da CIRETRAN |
|
|
|
0071 3.3.90.36.0.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física |
0.1.000 |
1.000,00 |
|
06.181.2004.2.009 |
Manutenção do Corpo de Bombeiros |
|
|
|
0078 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
1.700,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
47.550,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
05 |
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
|
|
|
05.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
04.123.2005.2.011 |
Manutenção do Controle Financeiro |
|
|
|
0096 3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil |
0.1.000 |
1.000,00 |
|
0097 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
16.000,00 |
|
0099 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física |
0.1.000 |
5.500,00 |
|
0100 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
20.500,00 |
|
04.129.2005.2.016 |
Manutenção Trib/Fiscal/Tesouraria |
|
|
|
0110 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
300,00 |
|
0111 3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
0.1.000 |
3.750,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
47.050,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
06 |
SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
|
06.01 |
Departamento de Comunicação |
|
|
|
24.131.2006.2.017 |
Manutenção dos Serviços de Divulgação |
|
|
|
0130 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
6.600,00 |
|
0131 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.000 |
4.500,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
11.100,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO |
|
|
|
08.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
15.122.2014.2.026 |
Manutenção da Divisão de Obras |
|
|
|
0145 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
20.000,00 |
|
0148 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
24.100,00 |
|
0149 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.000 |
19.000,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
63.100,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
|
|
12.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
20.122.2012.2.023 |
Man. de Apoio Agropecuário/Piscicultura |
|
|
|
0200 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
5.900,00 |
|
0202 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
3.600,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
9.500,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
13 |
SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|
|
|
13.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
11.334.2016.2.035 |
Manutenção da Agência do Trabalhador |
|
|
|
0207 3.1.90.16.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
0.1.000 |
300,00 |
|
12.366.20162.036 |
Manutenção do Ensino Profissionalizante |
|
|
|
0213 3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
0.1.000 |
2.600,00 |
|
0219 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física |
0.1.000 |
13.332,90 |
|
22.122.2013.2.025 |
Man. da Divisão da Indústria e Comércio |
|
|
|
0233 3.1.90.16.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
0.1.000 |
120,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
16.352,90 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. |
|
|
|
15.01 |
Divisão de Administração |
|
|
|
12.122.2015.2.027 |
Manut. Serv. Administrativos da Educação |
|
|
|
0242 3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
0.1.104 |
32.600,00 |
|
0243 3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.103 |
3.040,00 |
|
0244 3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.104 |
150,00 |
|
0252 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
500,00 |
|
0260 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
2.000,00 |
|
12.364.2015.2.034 |
Manutenção do Ensino Superior |
|
|
|
0273 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
1.500,00 |
|
15.02 |
Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
|
|
12.361.20152.029 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
|
0300 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física |
0.1.000 |
25.650,00 |
|
0281 3.1.90.04.00.00 |
Contratação Por Tempo Determinado |
0.1.103 |
5.415,00 |
|
0303 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
7.000,00 |
|
12.365.2015.2.032 |
Manutenção da Educação Infantil |
|
|
|
0352 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física |
0.1.000 |
13.500,00 |
|
0356 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
5.500,00 |
|
12.365.2015.2.033 |
Educação Infantil- FUNDEB |
|
|
|
0367 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.102 |
11.000,00 |
|
15.03 |
Divisão do Departamento de Cultura |
|
|
|
13.392.2017.2.037 |
Manutenção Departamento de Cultura |
|
|
|
0375 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física |
0.1.000 |
2.500,00 |
|
0376 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
25.000,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
135.355,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
20.01 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10.301.2020.2.040 |
Manutenção da Saúde Pública |
|
|
|
0396 3.3.90.1.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
0.1.303 |
1.500,00 |
|
0400 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
4.000,00 |
|
10.302.2020.2.43 |
Manutenção Conselho Comunitário Doutor Santos |
|
|
|
0426 3.3.50.43.00.00 |
Subvenções Sociais |
0.1.303 |
150.000,00 |
|
10.304.20202.044 |
Manutenção Vigilância Sanitária |
|
|
|
0440 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica |
0.1.303 |
300,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
155.800,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
21.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
08.244.2021.2.046 |
Atividades da Assistência Social |
|
|
|
0468 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
4.500,00 |
|
08.243.2021.2.054 |
PROVOPAR/Jaguariaíva |
|
|
|
0489 3.3.50.43.00.00 |
Subvenções Sociais |
0.1.000 |
30.225,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
34.725,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
23 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
23.01 |
Gabinete do Procurador |
|
|
|
04.062.2000.2.003 |
Manutenção dos Serviços Jurídicos |
|
|
|
0532 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
5.500,00 |
|
0535 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
450,00 |
|
0536 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.000 |
1.300,00 |
|
14.422.2003.2.006 |
Manutenção do PROCON |
|
|
|
0042 3.1.90.16.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
0.1.000 |
100,00 |
|
0046 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
400,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
7.750,00 |
||
|
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
529.662,90 |
||
Art. 2º - Constitui recurso para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
02.01 |
Chefia de Gabinete |
|
|
|
04.122.2000.2.002 |
Manutenção do Gabinete |
|
|
|
0018 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv.de Terceiros –Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
5.900,00 |
|
02.03 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
|
04.122.2000.2.004 |
Manutenção Serviços Controle Interno |
|
|
|
0023 3.3.90.14.00.00 |
Diárias- Pessoal Civil |
0.1.000 |
3.185,42 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
9.085,42 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
|
03.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
04.121.2003.2.005 |
Manutenção do Planejamento |
|
|
|
0030 3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
0.1.000 |
1.380,00 |
|
0034 3.3.90.14.00.00 |
Diárias- Pessoal Civil |
0.1.000 |
2.000,00 |
|
0037 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv.de Terceiros –Pessoa Física |
0.1.000 |
1.185,38 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
4.565,38 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
04.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
04.122.2004.2.007 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
|
0051 3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
0.1.000 |
300,00 |
|
0056 3.3.9014.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
0.1.000 |
1.150,00 |
|
06.181.2004.2.008 |
Manutenção do CIRETRAN |
|
|
|
0073 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Materiais Permanentes |
0.1.000 |
800,00 |
|
06.181.2004.2.010 |
Conselho de Segurança |
|
|
|
0082 3.3.50.43.00.00 |
Subvenções Sociais |
0.1.000 |
10.000,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
12.250,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
05 |
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
|
|
|
05.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
04.123.2005.2.011 |
Manutenção do Controle Financeiro |
|
|
|
0098 3.3.90.35.00.00 |
Serviços de Consultorias |
0.1.000 |
8.000,00 |
|
04.129.2005.2.016 |
Manutenção Trib/Fiscal/Tesouraria |
|
|
|
0107 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
1.385,42 |
|
0109 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física |
0.1.000 |
500,00 |
|
4.122.2007.2.018 |
Manutenção da Div. de Material e Compras |
|
|
|
0087 3.3.90.14.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
0.1.000 |
2.400,00 |
|
0088 3.390.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
700,00 |
|
0089 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.000 |
800,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
13.785,42 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
|
06.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
24.131.2006.2.017 |
Manutenção dos Serviços de Divulgação |
|
|
|
0127 3.3.90.14.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
0.1.000 |
200,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
200,00 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO |
|
|
|
08.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
26.122.2008.2.019 |
Manutenção das Estradas Municipais |
|
|
|
0183 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
2.100,00 |
|
15.122.2009.2.020 |
Manutenção do Departamento de Urbanismo |
|
|
|
0138 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
9.741,68 |
|
26.782.2010.2.021 |
Manutenção das Estradas Municipais |
|
|
|
0189 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
49.000,00 |
|
0193 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.000 |
7.000,00 |
|
15.452.2011.2.022 |
Manutenção dos Serv. de Utilidade Pública |
|
|
|
0170 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
7.000,00 |
|
15.451.2014.1.008 |
Construção de Pontes Viadutos e Passarelas |
|
|
|
0152 4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
0.1.000 |
900,00 |
|
15.452.2011.1.004 |
Ampliação e Remodelação da Iluminação Pública |
|
|
|
0157 4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
0.1.000 |
9.518,95 |
|
16.482.2014.1.011 |
Construção de Casas Populares |
|
|
|
0174 4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
0.1.000 |
20.000,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
105.260,63 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
12 |
SECRETARIA MUN. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
|
|
12.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
18.122.2022.2.063 |
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente |
|
|
|
0523 33.90.14.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
0.1.000 |
3.585,42 |
|
0524 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
4.700,00 |
|
0525 3.390.36.00.00 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física |
0..000 |
1.400,00 |
|
20.122.2012.2.023 |
Man. de Apoio Agropecuário/Piscicultura |
|
|
|
0199 3.3.90.14.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
0.1.000 |
1.000,00 |
|
20.606.2012.2.024 |
Convênio com a EMATER |
|
|
|
0204 3.3.30.41.00.00 |
Contribuições |
0.1.000 |
11.000,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
21.685,42 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
13 |
SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|
|
|
13.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
11.334.2016.2.035 |
Manutenção da Agência do Trabalhador |
|
|
|
0205 3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
01.000 |
300,00 |
|
0210 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
3.500,00 |
|
12.366.2016.2.036 |
Manutenção Ensino Profissionalizante |
|
|
|
0216 3.1.91.13.00. 00 |
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
0.1.000 |
2.600,00 |
|
0218 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
2.000,00 |
|
0220 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
13.332,90 |
|
13.695.2019.2.039 |
Manutenção das Atividades Turísticas |
|
|
|
0227 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
4.000,00 |
|
0229 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
3.000,00 |
|
22.122.2013.2.025 |
Manutenção da Div. da Indústria e Comércio |
|
|
|
0231 3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
0.1.000 |
120,00 |
|
0235 3.3.90.14.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
0.1.000 |
1.185,42 |
|
0238 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
7.781,05 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
37.819,37 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
|
|
15.01 |
Divisão de Administração |
|
|
|
12.122.2015.2.027 |
Manut. Serv. Administrativos da Educação |
|
|
|
0261 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
6.000,00 |
|
12.364.20152.034 |
Manutenção do Ensino Superior |
|
|
|
0270 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
2.185,42 |
|
0272 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.000 |
3.000,00 |
|
0274 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.000 |
500,00 |
|
15.02 |
Departamento Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
|
|
12.361.2015.1.012 |
Construção/Ampliação de Escolas |
|
|
|
0278 4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
0.1.103 |
8.455,00 |
|
0279 4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
0.1.104 |
32.750,00 |
|
12.361.2015.2.031 |
Ensino Fundamental – FUNDEB |
|
|
|
0332 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.102 |
11.000,00 |
|
15.03 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|
|
|
13.392.2017.1.013 |
Reforma Casa Cultura |
|
|
|
0368 4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
0.1.000 |
50.000,00 |
|
13.392.2017.2.037 |
Manutenção do Departamento de Cultura |
|
|
|
0377 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.000 |
2.500,00 |
|
15.04 |
Departamento Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
|
|
27.812.2018.2.038 |
Manutenção Esporte e Recreação |
|
|
|
0383 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
10.000,00 |
|
0384 3.3.90.31.00.00 |
Prem.Culturais, Artísticas, Cientif, Desportiva |
0.1.000 |
4.000,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
130.390,42 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
20.01 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10.301.2020.2.040 |
Manutenção da Saúde Pública |
|
|
|
0399 3.3.90.32.00.00 |
Material de Distribuição Gratuita |
0.1.303 |
84.000,00 |
|
0403 4.490.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.000 |
1.185,42 |
|
10.301.2020.2.041 |
Manutenção Posto de Saúde |
|
|
|
0412 3.3.90.32.00.00 |
Material de Distribuição Gratuita |
0.1.303 |
70.000,00 |
|
10.302.2020.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
|
|
|
0421 3.390.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
1.500,00 |
|
10.304.2020.2.044 |
Manutenção Vigilância Sanitária |
|
|
|
0439 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
300,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
156.985,42 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
21.02 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
|
08.243.2021.2.059 |
Projetos CAJU/PIA |
|
|
|
0503 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
23.500,00 |
|
0506 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
6.385,42 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
29.885,42 |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
IU/GER FTE |
VALOR |
|
23 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
23.01 |
Gabinete do Procurador |
|
|
|
04.062.2000.2.003 |
Manutenção dos Serviços Jurídicos |
|
|
|
0533 3.3.90.35.00.00 |
Serviços de Consultoria |
0.1.000 |
850,00 |
|
14.422.2003.2.006 |
Manutenção do PROCON |
|
|
|
0040 3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
0.1.000 |
100,00 |
|
0044 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
3.200,00 |
|
0045 3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0.1.000 |
2.000,00 |
|
0047 4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.000 |
1.600,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
7.750,00 |
||
|
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO |
529.662,90 |
||
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2009. MARIA MADALENA GULAK Secretária Municipal do Planejamento OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito Municipal.
DECRETO Nº 0464 de 28 de setembro de 2009 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no valor R$ 287.165,18 (duzentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Otélio Renato Baroni, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de novembro de 2002 e com base na Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 1.937 de 28 de setembro de 2009 DECRETA Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 287.165,18 (Duzentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) para inclusão na Lei Municipal nº. 1.819 de 29 de dezembro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o exercício financeiro de 2009. Segue abaixo discriminada a dotação orçamentária com a respectiva classificação institucional, classificação por função, sub-função, atividades/projetos, fontes de recursos e classificação da despesa segundo a sua natureza.
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/
FONTE |
Valor
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
|
|
15.02 |
Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
|
|
12.361.2015.2.030 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0.1.126 |
287.165,18 |
|
TOTAL DA FONTE |
287.165,18 |
||
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º de acordo, de acordo com Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, são indicados como recursos: I – Oriundos do Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado, não previsto no orçamento, conforme demonstrativo abaixo:
|
ID/GRUPO/ FONTE |
RUBRICA DA RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
0.1.126 |
1.7.2.2.99.01.00.00 |
Convênio Transporte Escolar – 2009 |
287.165,18 |
|
TOTAL DA FONTE |
287.165,18 |
||
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Jaguariaíva, 28 de setembro de 2009. MARIA MADALENA GULAK Secretária de Planejamento OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito.
DECRETO Nº 0465 de 28 de setembro de 2009 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 71.791,30 (setenta e um mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos). O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Otélio Renato Baroni, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de novembro de 2002 e com base na Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 1.938 de 28 de setembro de 2009 DECRETA Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 71.791,30 (Setenta e um mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos) para inclusão na Lei Municipal nº. 1.819 de 29 de dezembro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, para o exercício financeiro de 2009. Segue abaixo discriminada a dotação orçamentária com a respectiva classificação institucional, classificação por função, sub-função, atividades/projetos, fontes de recursos e classificação da despesa segundo a sua natureza.
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/
FONTE |
Valor
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
|
|
15.02 |
Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
|
|
12.361.2015.2.030 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
|
0551 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.126 |
71.791,30 |
|
TOTAL DA FONTE |
71.791,30 |
||
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º de acordo , de acordo com Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, são indicados como recursos: I – Oriundos do Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado, não previsto no orçamento, conforme demonstrativo abaixo:
|
ID/GRUPO/ FONTE |
RUBRICA DA RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
0.1.126 |
1.7.2.2.99.01.00.00 |
Convênio Transporte Escolar – 2009 |
71.791,30 |
|
TOTAL DA FONTE |
71.791,30 |
||
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Jaguariaíva, 28 de setembro de 2009. MARIA MADALENA GULAK Secretária de Planejamento OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito.
PORTARIA Nº. 49/2009A Procuradora Geral do Município de Jaguariaíva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 112/2009, e de acordo com do Decreto nº. 118/2009, que constituiu a C.A.D.P. – Comissão Administrativa Disciplinar Permanente, RESOLVE Designar a Comissão para instaurar sindicância ou procedimento administrativo para apuração dos fatos praticados pela servidora Maria Aparecida Alves dos Santos, os quais “em tese” infringiram os artigos 158 inciso XI da Lei 1618/2004, e será composta dos seguintes membros: Presidente: Isaura Ribeiro dos Santos. Secretária: Ivete Aparecida Delfino. Membro: Mauricio de Oliveira Amaral. Publique-se, registre-se e anote-se. Jaguariaíva, 28 de setembro de 2009. Tania Maristela Munhoz - Procuradora Geral do Município.
PORTARIA Nº. 50/2009A Procuradora Geral do Município de Jaguariaíva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 112/2009, e de acordo com do Decreto nº. 118/2009, que constituiu a C.A.D.P. – Comissão Administrativa Disciplinar Permanente, RESOLVE Designar a Comissão para instaurar sindicância ou procedimento administrativo para apuração dos fatos praticados pela servidora Maria Filomena Axt, os quais “em tese” infringiram os artigos 158 inciso XI da Lei 1618/2004, e será composta dos seguintes membros: Presidente: Isaura Ribeiro dos Santos. Secretária: Ivete Aparecida Delfino. Membro: Mauricio de Oliveira Amaral. Publique-se, registre-se e anote-se. Jaguariaíva, 28 de setembro de 2009. Tania Maristela Munhoz - Procuradora Geral do Município.
Aviso de licitação Pregão Presencial nº. 48/2009 Objeto: Material Pedagógico para atender a Sec.de Educação. Valor global: R$ 31.821,59 (Trinta e um mil oitocentos e vinte e um reais e cinqüenta e nove centavos). Recursos: próprios. Abertura da licitação: 14 DE OUTUBRO DE 2009. Horário: 14:30 HORAS. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, 60 – Praça Getúlio Vargas. Informações Complementares: os editais poderão ser adquiridos na prefeitura durante o horário comercial. Informações no Dept.º de Compras e licitações – sito a praça Getúlio Vargas, 60 - Telefone (43) 3535.1833 – Ramais: 205, 230 E 231, no horário: das 09H00min às 11H00min e das 14H00min as 17H00min. Jaguariaíva, 29 de setembro de 2009. Otélio Renato BaroniPrefeito Municipal
Aviso de licitação Pregão Presencial nº. 49/2009 Objeto: Material Elétrico para atender a Sec.de Infraestrutura. Valor global: R$ 26.877,91 (Vinte e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos). Recursos: próprios. Abertura da licitação: 14 DE OUTUBRO DE 2009. Horário: 09:30 HORAS. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, 60 – Praça Getúlio Vargas. Informações Complementares: os editais poderão ser adquiridos na prefeitura durante o horário comercial. Informações no Dept.º de Compras e licitações – sito a praça Getúlio Vargas, 60 - Telefone (43) 3535.1833 – Ramais: 205, 230 E 231, no horário: das 09H00min às 11H00min e das 14H00min as 17H00min. Jaguariaíva, 29 de setembro de 2009. Otélio Renato BaroniPrefeito Municipal.
Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 050/2009 OBJETO: Aquisição de Materiais e Equipamentos Odontológicos, para atender ao Programa “Jaguariaíva, Sorriso para Todos”. TIPO: Menor Preço, por Lote. VALOR GLOBAL: R$ 7.053,00 (Sete mil e cinqüenta e três reais) RECURSOS: Próprios ABERTURA DA LICITAÇÃO: 16 de outubro de 2009. Horário: 14h30min LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os Editais poderão ser adquirido na Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
. Maiores Informações no Dept.º de Materiais e Compras – sito a Praça Getulio Vargas, 60 - telefone (43) 3535.1833 – Ramais: 226, 228, 230 e 231, no horário: das 09h00min às 11h00min e das 14h00min as 17h00min. Jaguariaíva, 29 de setembro de 2009. Deneval Bueno Neto.
Pregoeiro
Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 051/2009 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de próteses odontológicas, para atender ao Programa “Jaguariaíva, Sorriso para Todos”. TIPO: Menor Preço, por Ítem. VALOR GLOBAL: R$ 11.250,00 (Onze mil, duzentos e cinqüenta reais) RECURSOS: Próprios ABERTURA DA LICITAÇÃO: 19 de outubro de 2009. Horário: 15h00min LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os Editais poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de Jaguariaíva. Maiores Informações no Dept.º de Materiais e Compras – sito a Praça Getulio Vargas, 60 - telefone (43) 3535.1833 – Ramais: 226, 228, 230 e 231, no horário: das 09h00min às 11h00min e das 14h00min as 17h00min. Jaguariaíva, 29 de setembro de 2009. Deneval Bueno Neto Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO.
MODALIDADE CONVITE Nº012/2009. OBJETO: Empreitada Global com o fornecimento de mão de obra e material para Pintura da Escola Julio de Mesquita Homologação: 11 de setembro de 2.009. VENCEDOR: Nanni Rinaldi & Cia Ltda. CNPJ nº03. 706.354/0001-44. Valor Global: R$53.949,60( Cinqüenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº174/2009. Assinatura: 11 de setembro de 2.009. Vigência: 90 dias.
MODALIDADE CONVITE Nº054/2009. OBJETO: Contratação da empresa para prestar serviços de recuperação do Clube Recreativo municipal Dona Elvira Publielli. Homologação: 11 de setembro de 2.009. VENCEDOR: Pomim & Lima Construções Civis Ltda. CNPJ nº11.019.045/0001-24.Valor Global: R$18.831,88(Dezoito mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos)CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº173/2009. Assinatura: 11 de setembro de 2.009. Vigência: 60 dias.
MODALIDADE CONVITE Nº053/2009. OBJETO: Contratação da empresa de engenharia para pavimentação em poliedro das ruas Maringa e Francisco Beltrão no trecho entre as Avenidas Jaguariaiva e Paranaguá, com área total de 1.031,90m², bem como fornecimento do material. Homologação: 11 de setembro de 2.009. VENCEDOR: Correia Neto Projetos e Construções Ltda. CNPJ nº04. 458.898/0001-05. Valor Global: R$61.713,68(Sessenta e um mil setecentos e treze reais e sessenta e oito centavos). CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº172/2009 Assinatura: 11 de setembro de 2.009. Vigência: 120 dias.
TERMO DE CONVÊNIO Nº27/2009. Termo de Cooperação Técnica, formalizada entre Município de Jaguariaíva-Pr, Ministério Público do Estado do Paraná, Conselho Tutelar. Objetivo: implantar no Município de Jaguariaíva, um sistema de apoio ao aluno infreqüente, detectando causas intra e extra-escolares e buscando soluções visando diminuir a evasão escolar e responsabilizar os pais e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública de ensino. Assinatura:17 de agosto de 2.009. Vigência: 31 de dezembro de 2.010.
TERMO ADITIVO. PREGÃO PRESENCIAL Nº014/2008. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2009. Contratada: Laboratório de Analises Clinica Taliberti S/C Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual pelo período de 90 dias, retroativo a 22//06/2009, com termino em 19 de setembro de 2.009. Do Valor Contratual: A repactuação dos preços estabelecem os praticados no instrumento do contrato sem reajuste.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº037/2009. OBJETO: Aquisição de leites especiais, para atender ao Programa de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Abertura: 04 de setembro de 2.009. Homologação: 11 de setembro de 2.009. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº175/2009. Contratado: Superlight Alimentos Ltda. - CNPJ nº 81.264.000/0001-07. Valor Global: R$986,00(Novecentos e oitenta e seis reais). Assinatura: 11 de setembro de 2.009. Vigência: 31 de dezembro de 2.009. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº176/2009 Contratado: Berçot & Santos Ltda - CNPJ nº 76.764.604/0002-57. Valor Global: R$1.992,00(Hum mil, novecentos e noventa e dois reais) Assinatura: 11 de setembro de 2.009. Vigência: 31 de dezembro de 2.009. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº177/2009. Contratado: PAS Programa de Alimentação Social – Indústria e Comercio Ltda. CNPJ nº 08.903.201/0001-00. Valor Global: R$9.718,78( Nove mil, setecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). Assinatura: 11 de setembro de 2.009. Vigência: 31 de dezembro de 2.009.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº046/2009. OBJETO: Contratação da empresa para realizar serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos das unidades de Saúde: Doutor Domingos, Dr Américo F de Carvalho, Adelia Kojo Baldin, Vitoria Axt, Vovó Tonica e Hospital Carolina Lupion. Abertura: 16 de setembro de 2.009. Homologação: 21 de setembro de 2.009. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº179/2009. Contratado: Medic Tec Ambiental Ltda. Me - CNPJ nº06. 183.150/0001-64. Valor Global: R$31.464,00 ( Trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). Assinatura: 21 de setembro de 2.009. Vigência: 3 meses.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº040/2009. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisição de material de construção para atender as Secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Ação Social. Abertura: 17 de setembro de 2.009. Homologação: 22 de setembro de 2.009. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº180/2009. Contratado: AP Machado de Almeida & Cia Ltda. - Me - CNPJ nº05. 556.653/0001-75. Valor Estimativo para aquisição: R$108.900,00 (Cento e oito mil e novecentos reais). Assinatura: 22 de setembro de 2.009. Vigência: 31 de dezembro de 2.009.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO: Contratação da empresa para realizar serviços de reconstrução do muro do Cemitério Municipal Bom Jesus. Abertura: 22 de julho de 2009. Contratado: João Rivair Maciel de Oliveira – C.N.P.J/MF nº07.724.239/0001-53. Valor: R$32.592,35 ( Trinta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 60 dias.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº039/2009. OBJETO: Aquisição de livros para compor as Bibliotecas dos CEMEIS e das Escolas Municipais. Ação Social. Abertura: 17 de setembro de 2.009. Homologação: 22 de setembro de 2.009. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº181/2009. Contratado: Vira Festa Presentes Personalizados Ltda. ME - CNPJ nº 82.016.411/0001-30. Valor Contratual: R$45.740,48 (Quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). Assinatura: 22 de setembro de 2.009. Prazo de entrega: 10 dias. Vigência: 60 dias.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº041/2009. OBJETO: aquisição de material de limpeza e gêneros alimentícios para atender as necessidades do Gabinete, Comunicação Social, Indústria e Comercio, Recursos Humanos. Abertura: 18 de setembro de 2.009. Homologação: 23 de setembro de 2.009. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº182/2009. Contratado: Superlight Alimentos Ltda. CNPJ nº 81.264.111/0001-07. Valor Contratual: R$2.958,79 ( Dois mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove reais). Assinatura: 22 de setembro de 2.009. Prazo de entrega: 10 dias. Vigência: 60 dias. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº183/2009. Contratado: PAS Programa de Alimentação Social – Industrial e Comercio Ltda. - CNPJ nº08.903.201/0001-00. Valor Contratual: R$3.344,90(Três mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). Assinatura: 22 de setembro de 2.009. Prazo de entrega: 10 dias. Vigência: 60 dias.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº043/2009. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e lavanderia para o Hospital Carolina Lupion. Abertura: 22 de setembro de 2.009. Homologação: 25 de setembro de 2.009. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº185/2009. Contratado: Jofran Comercio de Produtos para Higienização Ltda. - CNPJ nº59. 902.262/0001-94. Valor Contratual: R$24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais). Assinatura: 25 de setembro de 2.009. Prazo de entrega: 10 dias. Vigência: 60 dias.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº045/2009. OBJETO: Aquisição de material permanente para atender as Secretarias de Saúde e Assistência Social. Abertura: 23 de setembro de 2.009. Homologação: 25 de setembro de 2.009.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº187/2009. Contratado: Vira Festa Presentes Personalizados Ltda. ME - CNPJ nº82. 016.411/0001-30. Valor Contratual: R$2.841,00(Dois mil oitocentos e quarenta e um reais). Assinatura: 25 de setembro de 2.009. Prazo de entrega: 10 dias. Vigência: 60 dias.
MODALIDADE CONVITE Nº051/2009. OBJETO: Contratação da empresa para prestar serviços de reforma no Trator Esteira Komatsu D41E. Homologação: 25 de setembro de 2.009. VENCEDOR: Logica Logistica Locação de Equipamentos Ltda. CNPJ nº10. 556.466/0001-21. Valor Global: R$29.921,84(Vinte e nove mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº186/2009. Assinatura: 25 de setembro de 2.009. Prazo de entrega: 15 dias. Vigência: 60 dias.
Ata de Registro de Preços nº.005/2009. Pregão Presencial nº012/2009. Reequilíbrio Contratual. 1º Termo Aditivo. Empresa Detentora: Falub Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda. C.N.P.J/MF nº00.384.068/0001-11. Assinatura 14 de setembro de 2.009. Reequilíbrio dos Preços: Item 1 - Óleo SAE 40 (balde c/ 20 ltrs) valor unitário R$108,00, Item 2 - Óleo SAE 140 (balde c/ 20 ltrs), valor unitário R$128,00, Item 3 - Óleo SAE 10 (balde c/ 20 ltrs) valor unitário R$114,00, Item 4 - Óleo SAE 30 (balde c/ 20 ltrs) valor unitário R$102,00, Item 5 - Óleo SAE 90 (balde c/ 20 ltrs) valor unitário R$126,00, Item 6 - Óleo hidráulico 68 (balde c/ 20 ltrs) valor unitário R$100,80, Item 8 - Óleo 20 W 50, valor unitário R$ 7,56, Item 10 - Óleo 2 T (frasco c/ 500 ml) valor unitário R$ 4,80, Item 11 - Fluido de freio (frasco c/ 500 ml), valor unitário R$ 7,80, Item 12 - Óleo hidráulico A.T. fluido (balde c/20 ltrs), valor unitário R$ 130,80, Item 13 - Graxa p/ pino (tambor c/ 200 ltrs), valor unitário R$ 636,00, Item 14 - Graxa p/ rolamento (tambor c/ 200 ltrs), valor unitário R$ 1.030,00.
Publicação Original: 05/10/2009
Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, publicados no dia 02 de Outubro de 2009 – Ed. 8069 - Diário Oficial Paraná
Publicação Original: 02/10/2009
Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, publicados no dia 30 de Setembro de 2009 - Ed. n° 8067 - Diário Oficial Paraná
LEI Nº 1935/2009 SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos que especifica a Lei, da divulgação de material relativo a crimes e penas decorrentes da exploração sexual de crianças e adolescentes.AUTORIA: Vereador Valdemir Ferreira A Câmara Municipal de Jaguariaíva, Aprovou e eu, Prefeito Municipal na forma do disposto no artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica obrigada a divulgação pelos estabelecimentos hoteleiros, bares, restaurantes e similares de material relativo a exploração sexual de crianças e adolescentes. Art. 2º - Os estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem, os bares, os restaurantes e similares deverão exibir avisos, mensagens ou cartazes que informem o caráter criminoso da submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual e as penas decorrentes destes crimes, nos termos do art. 244-A da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.975, de 23 de junho de 2000. Parágrafo único: Os avisos, mensagens ou cartazes de que trata o caput deverão ser afixados em local que permita a sua observação desimpedida pelos consumidores dos respectivos estabelecimentos. Art. 3º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Executivo, acrescentando-se as penalidades cabíveis conforme legislação em vigor. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Jaguariaíva, 25 de setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito.
LEI Nº 1936/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.325,71 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos). AUTORIA: Poder Executivo A Câmara Municipal de Jaguariaíva, Aprovou e eu, Prefeito Municipal na forma do disposto no artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.325,71 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos). Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar à Associação dos Municípios dos Campos Gerais – AMCG, o valor de R$ 12.325,71 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), para fins de estruturação e elaboração do Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos, nos termos da Lei Federal 9433/1997 e outras atividades e prestação de serviços de interesse do Município. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Jaguariaíva, 28 de setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito.
LEI Nº 1937/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no valor R$ 287.165,18 (duzentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) AUTORIA: Poder Executivo A Câmara Municipal de Jaguariaíva, Aprovou e eu, Prefeito Municipal na forma do disposto no artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município de Jaguariaíva, no valor de R$ 287.165,18 (duzentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), conforme demonstrativo abaixo:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/ FONTE |
Valor
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
|
|
15.02 |
Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
|
|
12.361.2015.2.030 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0.1.126 |
287.165,18 |
|
TOTAL DA FONTE |
287.165,18 |
||
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º de acordo , de acordo com Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, são indicados como recursos: I – Oriundos do Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado, não previsto no orçamento, conforme demonstrativo abaixo:
|
ID/GRUPO/ FONTE |
RUBRICA DA RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
0.1.126 |
1.7.2.2.99.01.00.00 |
Convênio Transporte Escolar – 2009 |
287.165,18 |
|
TOTAL DA FONTE |
287.165,18 |
||
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Jaguariaíva, 28 de setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito
LEI Nº 1938/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 71.791,30 (setenta e um mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos). AUTORIA: Poder Executivo A Câmara Municipal de Jaguariaíva, Aprovou e eu, Prefeito Municipal na forma do disposto no artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de Jaguariaíva, no valor de R$ 71.791,30 (setenta e um mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos), conforme demonstrativo abaixo:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/ FONTE |
Valor
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
|
|
15.02 |
Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
|
|
12.361.2015.2.030 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
|
0551 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.126 |
71.791,30 |
|
TOTAL DA FONTE |
71.791,30 |
||
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º de acordo , de acordo com Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, são indicados como recursos: I – Oriundos do Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado, não previsto no orçamento, conforme demonstrativo abaixo:
|
ID/GRUPO/ FONTE |
RUBRICA DA RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
0.1.126 |
1.7.2.2.99.01.00.00 |
Convênio Transporte Escolar – 2009 |
71.791,30 |
|
TOTAL DA FONTE |
71.791,30 |
||
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Jaguariaíva, 28 de setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito.
LEI Nº 1939/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. e dá outras providências correlatas. AUTORIA: Poder Executivo A Câmara Municipal de Jaguariaíva, Aprovou e eu, Prefeito Municipal na forma do disposto no artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 1.230.783,00 (hum milhão, duzentos e trinta mil, setecentos e oitenta e três centavos), observadas as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS. Parágrafo Único – Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS, nos termos da Resolução nº. 6.688, de 19/02/2009, do Conselho Monetário Nacional. Art. 2º - Para o pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde serão efetuados os créditos dos recursos do Município, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, em quaisquer outras contas de depósito, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados. Parágrafo Primeiro – No caso de os recursos do Município não serem depositados no Banco do Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os recursos a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput. Parágrafo Segundo – Fica dispensada a emissão da nota de empenho para realização da despesa a que se refere este artigo, os termos do Parágrafo Primeiro, do artigo 60 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 4º - O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da parte não financiada do Programa e das despesas relativas à amortização de principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Jaguariaíva, 28 de setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito.
PORTARIA Nº. 009/2009 – GAB O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Senhor OTÉLIO RENATO BARONI, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 67, inciso X, XI, XXVI da Lei Orgânica do Município, resolve: DESIGNAR: Para desempenhar a função de GERENTE DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, com base no solicitado através do Ofício nº. 035/09 da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, sob Protocolo nº. 10468/2009, o senhor CLAITON DE OLIVEIRA, servidor com cargo em provimento efetivo de Escriturário I, portador da Cédula de Identidade R.G nº. 4.222.429-4, SSPIPR, e inscrição do C.P.F nº. 587.920.829-04. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas quaisquer disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. GABINETE DO PREFEITO, em 18 de Setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕESAviso de licitação Pregão presencial nº. 47/2009 Objeto: material de consumo para os CEMEIS (mamadeira, copos, escovas, fraldas, cremes, pomadas, talco, shampoo, etc.). Valor global: R$ 5.070,03 (cinco mil e setenta reais e três centavos). Recursos: próprios. Abertura da licitação: 16 DE OUTUBRO DE 2009. Horário: 09:30 Hrs. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, 60 – Praça Getúlio Vargas. Informações Complementares: os editais poderão ser adquiridos na prefeitura durante o horário comercial. Informações no Dept.º de Compras e licitações – sito a praça Getúlio Vargas, 60 - Telefone (43) 3535.1833 – Ramais: 205, 230 E 231, no horário: das 09H00min às 11H00min e das 14H00min as 17H00min. Jaguariaíva, 28 de setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito Municipal.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2009. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2009, MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA-PR. EMPRESA DETENTORA: A.P.Machado de Almeida & Cia Ltda, C.N.P.J/MF nº05.556.653/0001-75, com sede a Avenida Conde Francisco Matarazzo, 578, Centro, Jaguariaiva-PR. Datada Assinatura:22/09/2009,Vigência 12 meses. REGISTROS: 1 – ABRACADEIRA ROSCA S/ FIM 13/19 UND 40, R$ 0,96, 2 – ANEL DE VEDAÇÃO CERA P/ VASO UND 33 R$ 4,00, 3 – AREIA LAVADA M3 85 R$ 46,77, 4 – ARGAMASSA INTERNA 20 KG QUARTZOLIT UND 28 R$ 5,41, 5 – ASSENTO P/ VASO BEGE UND 23 R$ 11,73, 6 – ASSENTO P/ VASO BRANCO UND 34 R$ 11,73, 7 – ASSENTO P/ VASO CINZA ASSENTO P/ VASO CINZA UND 20 R$ 11,73, 8 – BATENTE CEDRILHO 3 X 13 CM UND 19 R$ 45,30, 9 – BATENTE CEDRILHO 3 X 14 CM UND 23 R$ 50,65,10 – BATENTE CEDRILHO 3 X 16 CM UND 17 R$ 65,71,11 – BENGALA P/ VALVULA DE DESCARGA, UND 25 R$ 3,60,12 – BOCAL S/ CHAVE UND 35 R$ 1,18,13 – BOIA CAIXA D'AGUA ½ UND 30 R$ 3,73,14 – BOIA CAIXA D'AGUA ¾ UND 24 R$ 3,81,15 – BRITA 1”M3 70 R$ 60,79,16 – BUCHA RED 50X40 MM ESGOTO UND 10 R$ 1,16, 17 – BUCHAS 05 MM UND 100 R$ 0,05,18 – BUCHAS 06 MM UND 100 R$ 0,07,19 – BUCHAS 08 MM UND 100 R$ 0,10, 20 – CADEADO PADO 20MM UND 15 R$ 5,29, 21 – CADEADO PADO 25MM UND 15 R$ 6,12, 22 – CADEADO PADO 30MM UND 10 R$ 8,19, 23 – CADEADO PADO 35MM UND 5 R$ 10,36, 24 – CADEADO PADO 40MM UND 5 R$ 11,71, 25 – CADEADO PADO 45MM UND 10 R$ 14,38, 26 – CADEADO PADO 50 MM UND 5 R$ 19,22,27 – CAIXA DE DESCARGA BRANCA UND 36 R$ 13,34, 28 – CAIXA LUZ PVC 2X4 UND 10 R$ 0,38, 29 – CAIXA PVC 1000 LITROS UND 11 R$185,35, 30 – CAL 20 KG UND 45 R$ 5,61, 31 – CALFINEX 20 KG UND 40 R$6,03, 32 – CAP 100 MM ESGOTO UND 10 R$ 3,88, 33 – CAP 20 MM UND 25 R$ 0,56, 34 – CAP 25 MM UND 20 R$ 0,62, 35 – CAP 40 MM- ESGOTO UND 25 R$ 1,07, 36 – CAP 50 MM- ESGOTO UND 5 R$ 1,73, 37 – CAP 50 MM PRESSAO UND 5 R$ 1,73, 38 – CAP 75 MM ESGOTO UND 10 R$2,93, 39 – CIMENTO 50 KG UND 110 R$ 17,24, 40 – COLA BRANCA CASCOREZ 1 KG UND 25 R$ 10,82, 41 – COLA CASCOLA UND 25 R$9,20, 42 – CONECTOR PORCELANA FIO 10 MM2 UND 45 R$ 1,80, 43 – CONECTOR PVC FIO 10 MM2 UND 70 R$ 0,64,44 – CONJ 01 TECLA + TOMADA UND 29 R$ 6,53, 45 – CONJ 01 TECLA PAR + TOMADA UND 25 9,16, 46 – CONJ O2 TECLAS GRIS UND 25 R$ 6,31, 47 – CONJ 03 TECLA GRISS UND 15 R$ 8,78, 48 –DISJUNTOR MONOFASICO 20 A UND 20 R$ 5,51, 49 – DOBRADIÇA 3 “ C/ PARAF. ENCARTELADO UND 13 R$ 3,87, 50 – DOBRADIÇA SM 3521 C/03 UND 10 R$ 5,52, 51 – DOBRADIÇA 3 1/2” C/03 UND 10 R$ 4,82, 52 – DUCHA PARA BANHO 127 V UND 20 R$ 25,64, 53 – DUCHA PARA BANHO 220 V UND 11 R$ 25,64, 54 – ELETRO T CAIXA 2”X4” UND 20 R$ 1,75, 55 – ELETRO T CANALETA UND 40 R$ 2,00, 56 – ELETRO T INTERUPTOR UND 8 R$ 1,47, 57 – ELETRO T TOMADA UND 15 R$ 1,47, 58 – EMENDA 1/2 “ PRETA UND 15 R$ 0,30, 59 – ENGATE 40 CM UND 25 R$ 1,73, 60 – ESPELHO CEGO BLANC UND 40 R$ 1,49, 61 – ESPUMA DE POLIURETANO UND 7 R$ 23,16, 62 – FECHADURA ICARO ROS EXT UND 35 R$ 19,76, 63 – FECHADURA METAL BWC UND 35 R$ 14,05, 64 – FECHADURA METAL EXT UND 26 R$19,76, 65 – FECHADURA TIPO VERSATILE EXT UND 5 R$ 19,76, 66 – FEMEA PLUS UND 15 R$3,49, 67 – FERRO 4,2MM – 12,00 M UND 25 R$ 5,68, 68 –FERRO 5:16” – 12,00 M UND 25 R$ 23,72, 69 – FIO PARALELO 2X 2,5 MM2 M 700 R$ 1,19, 70 –FIO RIGIDO 1,5 MM2 M 450 R$ 0,35, 71 – FIO RIGIDO 10 MM2 M 300 R$ 2,09, 72 – FIO RIGIDO 2,5 MM2 M 200 R$ 0,56, 73 – FIO RIGIDO 4 MM2 M 100 R$ 0,88, 74 – FIO RIGIDO 6 MM2 M 100 R$ 1,26, 75 – FITA CREPE LARGA 50 MM X 50 UND 10 R$ 6,3, 76 – FITA ISOLANTE 20 M UND 25 R$3,45, 77- FLANGE 25 MM UND 25 R$ 6,48, 78 – FLANGE 40 MM UND 25 R$ 12,29, 79 – FORRO PUNUS PAULISTA 3 M M2 165 R$ 7,48, 80 – FORRO PVC 8 MM M2 5 R$ 200 9,89, 81 – FUNDO BRANCO FOSCO 3,6 L UND 5 R$ 45,74, 82 – FUNDO PREP. PAREDE ECO 18 L UND 8 R$ 178,93, 83 – FUNDO PREP. PAREDE ECO 3,6 L UND 8 R$ 36,62, 84 – GESSO KG 20 R$ 1,40, 85 - INTERUPTOR TIPO BLANC UND 20 R$ 4,97, 86 – INTERUPTOR INTERNO UND 10 R$ 3,50, 87 – INTERUPTOR SOBREPOR UND 10 R$ 4,13, 88 – JOELHO 100 MM ESGOTO UND 13 R$ 4,13, 89 – JOELHO 100 MM 45 ESGOTO UND 13 R$ 4,15, 90 – JOELHO 20 MM UND 45 R$ 0,27, 91 - JOELHO 25 MM UND 40 R$ 0,40, 92 - JOELHO 40 MM ESGOTO UND 50 R$ 0,87, 93 - JOELHO 50 MM ESGOTO UND 10 R$ 1,22, 94 - JOELHO 75 MM ESGOTO UND 15 R$ 3,02, 95 – JOELHO 75 MM X 45 ESGOTO UND 15 R$ 3,52, 96 - JUNÇAO 40 MM ESGOTO UND 30 R$1,63, 97- LAMPADA COMPACTA FLUOR. 10 W UND 70 R$ 7,60, 98 – LAMPADA COMPACTA FLUOR. 21 W UND 20 R$ 8,25, 99 – LAMPADA FLUORESCENTE 20 W UND 70 R$ 3,78, 100 – LAMPADA FLUORESCENTE 40 W UND 210 R$ 3,78, 101 – LAMPADA INCADESCENTE 100X110 UND 155 R$ 1,60, 102 –LAMPADA INCADESCENTE 60X110V UND 80 R$ 1,25, 103 – LAMPADA MISTA 160 W UND 20 R$ 9,76, 104 – TINTA LATEX PAR FOSSCO 18 L BRANCO UND 9 R$ 129,08, 105 – TINTA LATEX PISO 18 L CINZA UND 9 R$ 121,01, 106 – TINTA LATEX PISO 3,6 L VERDE UND 7 R$ 9,16, 107 – TINTA LATEX PISO CINZA LITRO UND 10 R$ 28,23, 108 – TINTA LATEX VERDE 18 L UND 7 R$ 131,94, 109 – LAVATORIO INCEPA FLAMINGO BRANCO UND 10 R$ 63,76, 110 – LAVATORIO PEQUENO PVC PÉQUENO UND 5 R$ 17,93, 111 – LONA PRETA 4 M LARGURA M 200 R$ 1,45, 112 – LUMINARIA 2X40W C/LAMPADAS UND 60 R$ 36,78, 113 – LUVA 20 MM UND 25 R$ 0,36, 114 – LUVA 40 MM ESGOTO UND 30 R$ 0,63, 115 – LUVA RED 75X50 MM ESGOTO UND 10 R$ 2,79, 116- MANGUEIRA PRETA 1” M 400 R$ 0,68, 117 – MANGUEIRA PRETA 1/2” M 300 R$ 0,27, 118- MASSA ACRILICA 18 L UND 7 R$ 85,03, 119 – MEIA CANA PINUS M 350 R$ 0,60, 120 – MEIA CANA PVC LARGA M 250 R$ 2,62, 121 - MEIO TIJOLO UND 2500 R$ 0,24, 122 – PARAFUSO FIXAÇÃO LATAO 10 MM UND 40 R$ 1,47, 123 – PARAFUSO FIXAÇÃO TELHA 6MM UND 100 R$ 0,39, 124 – PARAFUSO PANELA 4,8X32MM UND 100 R$ 0,10 125 – PARAFUSO PANELA 4,8X50MM UND 100 R$ 0,20, 126 – PEDRISCO M3 45 R$ 60,79, 127- PENEIRA Nº 05 UND 5 R$ 17,30, 128 – PENEIRA N º 08 UND 5 R$ 17,30, 129 – PINCEL TIPO ATLAS 2” – 395 UND 10 R$ 1,51, 130 – PINCEL TIPO ATLAS 3 “ – 395 UND 10 R$ 2,94, 131- - PLUG 1/2" UND 10 R$ 0,23, 132 – PORTA ALMOFADADA CEDRILHO 80CM UND 26 R$ 117,62, 133 – PORTA CHAPEADA VIROLA 60 CM UND 10 R$ 34,76,134 - PORTA CHAPEADA VIROLA 70 CM UND 15 R$ 34,76, 135 - PORTA CHAPEADA VIROLA 80 CM UND 23 R$ 34,76, 136 – PREGO 12X12 KG 17 R$ 7,45, 137 – PREGO 17X27 KG 21 R$ 5,24, 138 – PREGO 18X36 KG 12 R$ 4,99, 139 – PREGO AÇO CARTELA 10X10 UND 25 R$ 1,39, 140- PREGO TIPO ETERNIT 500 GR GERDAU KG 17 R$ 5,87, 141- RALO SIMPLES BRANCO 100 MM UND 28 R$ 2,19, 142- REATOR NACIONAL ELETRONICO 2X20W UND 15 R$ 14,51, 143- REATOR NACIONAL ELETRONICO 2X40W UND 50 25,15, 144 – REBITE POP 408 UND 200 R$ 1,77, 145 – REBITE POP 412 UND 200 R$ 1,77, 146- REGISTRO ESFERA 20 MM UND 25 R$ 6,98, 147 – REGISTRO TIPO LEKAT 20 MM UND 10 R$ 6,98, 148 – REGISTRO TIPO LEKAT 25 MM UND 5 R$ 8,22, 149 – REJUNTE QUARTZOLIT BRANCO KG 15 R$ 1,36, 150 – REPARO TORNEIRA SILICONE 1/2” UND 70 R$ 0,50, 151 – REPARO VALVULA COMPLETA DOCOL UND 6 R$ 24,91, 152 – REPARO VALVULA HIDRA ORIGINAL UND 6 R$ 29,89, 153 – RESISTENCIA DUCHA 127V UND 25 R$ 7,75, 154 – RIPA PINHEIRO 1”X2” M 330 R$ 0,50, 155 – ROLETE PÁPEL HIGIENICO UND 60 R$ 1,07, 156 – ROLO LA 23 CM TIPO ATLAS UND 5 R$ 4,02, 157 – ROLO LA TIPO ANTI GOTA UND 5 R$ 5,61, 158 – SALVA REGISTRO C-50 UND 10 R$ 19,71, 159 – SARRAFO PINUS 1/2"X2”X 3M UND 60 R$ 0,73, 160 – SEGUETA TIPO STARRET UND 12 R$ 2,94, 161 – SIFAO COPO SANFONADO UND 15 R$ 4,78, 162 – SIFAO SANFONADO UND 50 R$ 4,66, 163 – SILICONE TUBO 300 GR UND 5 R$ 11,58, 164- SPRAY ANTI FERRUGEM UND 7 R$ 5,27, 165 – SPUD UND 43 R$ 1,06, 166 – TABUA ESPELHO CEDRILHO 14CMX 3,5M UND 15 R$ 17,22, 167 – TABUA PINUS 1”X8” M 250 R$ 1,92, 168- TANQUE CONCRETO C/PEUND 10 R$ 51,46, 169 – TANQUE CONCRETO S/PE UND 3 R$ 36,09, 170 – TE 1/2"PRETO UND 22 R$ 0,73, 171 – TE 100 MM ESGOTO UND 15 R$ 7,79, 172 – TE 40 MM ESGOTO UND 25 R$ 1,48, 173 - TE 50 MM ESGOTO UND 5 R$ 3,46, 174 - TE 75 MM ESGOTO UND 15 R$ 6,55, 175 - TELA P/ALAMBRADO MALHA 2” FIO 14AG ALTURA 1,80M M 700 R$ 44,54, 176 – TELHA FIBROCIMENTO 2,83X1X6MM UND 100 R$ 24,63, 177 – TEXTURA CRESPA 25 KG UND 2 R$ 59,77,178 – THINNER 5 L UND 6 28,67, 179 – TIJOLO 6 FUROS UND 10500 R$ 0,24, 180 – TOMADA BLANC UND 10 R$ 5,09, 181 – TOMADA INTERNA GRIS UND 10 R$ 4,68, 182 – TOMADA SOBREPOR UND 20 R$ 4,53, 183 – TORNEIRA JARDIM CROMADA 1/2” UND 20 R$ 18,09, 184 – TORNEIRA JARDIM AMARELA 1/2” UND 23 R$ 9,09, 185 – TORNEIRA JARDIM CROMADA TREVO 1/2" UND 5 R$ 20,27, 186 – TORNEIRA METAL BICA MOVEL COZINHA UND 33 R$23,26, 187 – TORNEIRA PVC LONGA 1/2" UND 7 R$ 1,69, 188 – TORNEIRA PVC PRETA 1/2" UND 5 R$ 1,57, 189 – TUBO DESCARGA SOBREPOR UND 30 R$ 4,78, 190 – TUBO ESGOTO TIPO AMANCO 100MM C/6M UND 13 R$ 30,84, 191- TUBO ESGOTO TIPO AMANCO 150MM C/6M UND 1 R$ 73,59, 192- TUBO ESGOTO TIPO AMANCO 40MM C/6M UND 23 R$ 10,29, 193 - TUBO ESGOTO TIPO AMANCO 50MM C/6M UND 5 R$ 17,77, 194 - TUBO ESGOTO TIPO AMANCO 75MM C/6M UND 15 R$ 25,27, 195 – TUBO PRESSAO 20MM C/6M UND 28 R$ 5,62, 196 - TUBO PRESSAO 25MM C/6M UND 10 R$ 7,67, 197 – TUBO PRESSAO 32MM C/6M UND 1 R$ 14,91, 198 - TUBO PRESSAO 40MM C/6M UND 5 R$ 18,25, 199 - TUBO PRESSAO 50MM C/6M UND 1 R$ 28,60, 200 – UNHO ADAPTADOR P/VALVULA UND 10 R$ 0,70, 201 – VALVULA PIA COZINHA PVC C/UNHO UND 15 R$ 1,96, 202 – VALVULA TANQUE CLIC CLAC TIPO TIGRE UND 20 R$ 6,74, 203 – VALVULA TANQUE PVC 40MM UND 17 R$ 2,30, 204 – VASO TIPO BRANCO GELO UND 13 R$ 54,03, 205 – VEDA ROSCA 25M UND 10 R$ 3,24, 206 – VEDA ROSCA 50M UND 17 R$ 6,16, 207 – VISTA CEDRILHO LARGA (1LADO) UND 30 R$ 7,35, 208 – VIGA DE EUCALIPTO DE 2”X4”X3 UND 75 R$ 10,45, 209 – ALAMBRADO TELHA MALHA 2/2 FIO 5MM ALT 1,80 M 200 R$ 38,50, 210 – DOBRADIÇA 2 1/2” C/03 UND 5 R$ 3,44, 211 – CAL PARA PINTURA 20 KG UND 10 R$ 4,98, 212 – BRAÇO CHUVEIRO CROMADO 40 CM UND 5 R$ 10,13, 213- BRAÇO CHUVEIRO PVC UND 2 R$ 2,95, 214 – FLANGE 20MM UND 5 R$ 4,74, 215 – INTERUPTOR INTERNO PARA CAMPAINHA UND 5 R$ 3,99, 216 – TORNEIRA PARA LAVATORIO UND 5 R$ 11,96, 217 – VASO TIPO IZY CINZA REAL INFANTIL UND 10 R$ 136,80.
