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Coronavírus (COVID-19)

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Lista de artigos na categoria Coronavírus (COVID-19)
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DECRETO Nº 012/2021 - COVID - MODIFICADO de 05/01/2021 até 05/02/2021
DECRETO Nº 414 - COVID-19
DECRETO Nº 402 - REABERTURA COMÉRCIO 03/12/2020 COVID-19
DECRETO Nº 365 - REABERTURA COMÉRCIO 03/11/2020 COVID-19
DECRETO Nº 354 - Diretrizes recursos Lei Adir Blanc
DECRETO Nº 327 - REABERTURA COMÉRCIO 01/10/2020 COVID-19
DECRETO Nº 319 - NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PARA GESTÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PERTINENTES À LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC
DECRETO Nº 304 - NOMEIA Comitê de volta às aulas - Republicado
DECRETO Nº 305 - REVOGAÇÃO DECRETO 178/2020, ART. 11 DO DECRETO 221/2020, INCISO III ART. 2º DO DECRETO 299/2020
DECRETO Nº 304 - NOMEIA Comitê de volta às aulas

Destaques

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