Coronavírus (COVID-19)

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Título
DECRETO Nº 304 - NOMEIA Comitê de volta às aulas - Republicado
DECRETO Nº 305 - REVOGAÇÃO DECRETO 178/2020, ART. 11 DO DECRETO 221/2020, INCISO III ART. 2º DO DECRETO 299/2020
DECRETO Nº 304 - NOMEIA Comitê de volta às aulas
DECRETO Nº 299 - REABERTURA COMÉRCIO 01/09/2020 COVID-19
DECRETO Nº 280 - REABERTURA COMÉRCIO 17/08/2020 COVID-19 - REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 275 - REABERTURA COMÉRCIO 17/08/2020 COVID-19
DECRETO Nº 262 - Alteração do Decreto 256-2020 Covid-19
DECRETO Nº 256 - NOVOS HORÁRIOS E REABERTURA GRADUAL 03-08-2020 Covid-19
DECRETO Nº 250 - Redução e Otimização de Despesa COVID-19
DECRETO Nº 238 - Novos Horários e Reabertura Gradual Covid-19

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