Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Secretário: Bruna Silva Miranda
Telefone: (43) 3535-9446
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, 2º Andar Praça Izabel Branco e Silva, 142, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento planejar, coordenar e executar a política de receita do Município, bem como controlar os resultados da ação fiscal; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida do Município; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; entregar diariamente extratos bancários, ou relatório das contas bancárias ao Chefe do Executivo; assessorar a Controladoria Geral do Município na tomada de contas dos órgãos da administração encarregados da movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar a receita e valores do Município; elaborar o orçamento e exercer o controle sobre o orçamento municipal; executar a fiscalização tributária Municipal; dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos, e demais rendas do Erário; gerenciar o sistema da Dívida Pública Municipal; elaborar o planejamento financeiro do Município; administrar o fluxo de caixa de todos os recursos da Administração Pública e o desembolso dos pagamentos; gerenciar os sistemas de execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na Administração Central e na Descentralizada; responder por intermédio da Controladoria-Geral, pela contabilidade de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, pela Central de Liquidação de Títulos e Faturas. (Lei Nº 2868/2021)
Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento conta com 01 (uma) Superintendência (Lei Nº 2938/2022), 04 (quatro) Diretorias e 02 (duas) Divisões (Lei Nº 2868/2021), sendo elas:
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A Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), e apoio das secretarias de Governo e de Comunicação Social (SECOM), premiou nesta quinta, 4, em cerimônia no Cine Teatro Valéria Luercy, os vencedores do concurso de desenho da segunda edição do “Projeto de Educação Fiscal nas Escolas”.
No dia 22 de março Prefeitura de Jaguariaíva, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), promoveu uma reunião técnica de extrema importância. O encontro contou com a participação de representantes dos produtores rurais, através do Sindicato Rural Patronal, imobiliárias, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do Departamento de Economia Rural (DERAL) e de representantes das empresas Arauco e Klabin.
A Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP) - Departamento de Compras e Licitação, realiza no dia 22 de abril, às 10h, no Clube Recreativo, nova licitação para alienação de lotes do Cemitério Municipal Parque da Saudade, referente à Concorrência Pública nº 03/2024.
Jaguariaíva tem um volume significativo de compras públicas, com uma parcela considerável de participação de microempresas locais. No entanto, há uma oportunidade de aumentar ainda mais a oferta de produtos e serviços por micro e pequenas empresas jaguariaivenses, fortalecendo a economia local. Ciente disso, a Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), implantou o Escritório de Compras Públicas (ECP).
A Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), e apoio da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), promove a segunda edição do “Projeto de Educação Fiscal nas Escolas”. O lançamento ocorreu nesta segunda, 4, no Clube Recreativo Municipal, com a presença de alunos, professores, diretores e secretários municipais.
