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Jaguariaíva decreta estado de calamidade pública para combater avanço do novo coronavírus

O prefeito de Jaguariaíva, José Sloboda, decretou estado de calamidade pública no município nesta semana. O decreto municipal número 166/2020, editado por conta da pandemia de Covid-19, foi encaminhado para reconhecimento da Assembleia Legislativa do Paraná.

Em março, ainda sem infectados pelo novo coronavírus, mas frente à necessidade de medidas preventivas à contaminação em massa, Jaguariaíva declarou estado de emergência, através do decreto 109/2020.  Também houve um trabalho incentivo ao isolamento social, visando prevenir o colapso do sistema de saúde. A cidade está com restrições para funcionamento do comércio e uso do transporte coletivo, obrigatoriedade do uso de máscaras, além de limitação no horário de circulação nas ruas.

Com o aumento repentino de casos de Covid-19 na região, e com a confirmação do primeiro paciente com a doença, além de casos suspeitos e monitorados, a administração municipal agora adotará novas medidas de contenção, as quais devem ser amparadas pelo estado de calamidade. O instrumento jurídico já é adotado em mais de 250 municípios paranaenses.

Ao decretar calamidade pública, ações rápidas necessárias à proteção da saúde da população e socorro social poderão ser feitas com o respaldo da lei. A aquisição de serviços, produtos e insumos para enfrentamento da pandemia pode ocorrer sem processo de licitação.  

O município também pode ajustar suas metas fiscais e fazer ajustes orçamentários, o que é necessário devido ao aumento de gastos e queda na arrecadação, ocasionada pela redução da atividade econômica.  Além disso, o cidadão que assim decidir poderá solicitar parte do saque do FGTS. O decreto municipal 166/2020 ( https://www.jaguariaiva.pr.gov.br/images/Publicacoes/pdfs/coronavirus/DECRETO%20N%C2%BA%20166%20-%20Calamidade%20Publica_COVID19.pdf) entra em vigência assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa e vale até 31 de dezembro.


Missão, Visão e Valores

Missão

Atender os anseios da população jaguariaivense, aplicando de forma correta, racional e transparente todos os recursos recebidos, buscando sempre o bem comum, com respeito e dignidade, objetivando o progresso contínuo com qualidade.

Visão

Exercer com coerência, transparência e pragmatismo as atribuições públicas municipais, constituindo-se em centro de excelência e de destaque nacional.

Valores

  • Ética como princípio básico;
  • Respeito às leis, aos regulamentos e aos direitos dos cidadãos;
  • Economicidade;
  • Transparência;
  • Comprometimento e pontualidade;
  • Honestidade / Integridade;
  • Responsabilidade;
  • Disponibilidade para mudanças tecnológicas e de conhecimento;
  • Preservação do patrimônio;
  • Administração confiável e orientada para o interesse público;
  • Cooperação;
  • Saúde e segurança no trabalho;
  • Preservação do meio ambiente;
  • Sinergia com os aspectos políticos;

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