Publicação Original: 02/10/2009
Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, publicados no dia 22 de Setembro de 2009 - Ed. n° 8061 - Diário Oficial Paraná
DECRETO nº. 449/2009. O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Senhor OTÉLIO RENATO BARONI, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 67, inciso X, XI e XXIV da Lei Orgânica do Município, e os artigos 82, § 1º e 2º e 83, § 1º, 2º e 3º da Lei 1618/04, DECRETA Artigo 1º. NOMEIA os servidores públicos STELLA MENEGUEL CHUEIRI GENOVEZZI, Médica Anestesiologista, portadora da cédula de identidade R.G. nº. 10.992.830-1 SSP/SP, C.P.F. nº. 654.233.059-34 e CRM 12.047 – PR, ROGÉRIO RIBAS, Médico Ortopedista, portador da cédula de identidade R.G. nº. 823.618-6 SSP/PR, C.P.F. nº. 167.274.369-91 e CRM 5238 – PR, para comporem a COMISSÃO DE JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, com o objetivo de analisarem a todos os pedidos de Aposentadoria por Invalidez dos Servidores do Quadro Efetivo, junto ao Instituto de Previdência e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva – IPASPMJ. Artigo 2º. Os parâmetros utilizados para a concessão de aposentadoria, deverão seguir as mesmas normas estabelecidas pelo INSS. Artigo 3º. Os serviços prestados serão considerados como de relevante interesse público. (Art. 7º da Lei 1718/04). Artigo 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Artigo 5º. Publique-se, registre-se e anote-se. Gabinete do Prefeito, 01 de Setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito JOSIAS ZACHAROW PEDROSO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ CLÓVIS FARIA DE PAULA Secretário Municipal de Finanças MÁRIO FONSECA FILHO Secretário Municipal de Saúde.
DECRETO nº. 452/2009. O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Senhor OTÉLIO RENATO BARONI, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 67, inciso X, XI e XXIV da Lei Orgânica do Município, artigos 55 a 60 da Lei Municipal 1.618/2004, Lei Municipal 1.815/2008, DECRETA, Artigo 1º. EXONERA do cargo em comissão decomissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE o Senhor PEDRO IMAR MENDES PRESTES, portador da Cédula de Identidade RG nº. 403.563-1 SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº. 127.712.369-15, nomeado que fora pelo Decreto nº. 008/09, a partir da data de hoje. Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de hoje. Artigo 3º. Publique-se, registre-se e anote-se. Gabinete do Prefeito, 17 de Setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito JOSIAS ZACHAROW PEDROSO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ CLÓVIS FARIA DE PAULA Secretário Municipal de Finanças.
DECRETO nº. 453/2009. O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Senhor OTÉLIO RENATO BARONI, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 67, inciso X, XI e XXIV da Lei Orgânica do Município, artigos 55 a 60 da Lei Municipal 1.618/2004, Lei Municipal 1.815/2008, DECRETA Artigo 1º. EXONERA a pedido, com base no Protocolo Geral nº. 10973/09, do cargo em comissão de CHEFE DO CIRETRAN o Senhor ARIOSWALDO ZIEMER DA CRUZ, portador da Cédula de Identidade RG nº. 561.709 SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº. 027.390.389-68, nomeado que fora pelo Decreto nº. 387/09, a partir da data de hoje. Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º. Publique-se, registre-se e anote-se. Gabinete do Prefeito, 17 de Setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito JOSIAS ZACHAROW PEDROSO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ CLÓVIS FARIA DE PAULA Secretário Municipal de Finanças.
DECRETO nº. 454/2009. O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Senhor OTÉLIO RENATO BARONI, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 67, inciso X, XI e XXVI da Lei Orgânica do Município, DECRETA Artigo 1º. EXONERA a pedido, com base no Protocolo Geral nº. 11015/09, do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR o Senhor MOAB ASSIS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº. 8.055.924-0 SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº. 034.989.869-37, nomeado que fora pelo Decreto nº. 082/06, a partir da data de hoje. Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º. Publique-se, registre-se e anote-se. Gabinete do Prefeito, 17 de Setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito JOSIAS ZACHAROW PEDROSO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ CLÓVIS FARIA DE PAULA Secretário Municipal de Finanças ALCIONE LEMOS Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
DECRETO nº. 455/ 2009. O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Senhor OTÉLIO RENATO BARONI, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 67, inciso X, XI e XXIV da Lei Orgânica do Município, artigos 55 a 60 da Lei Municipal 1.618/2004, Lei Municipal 1.815/2008, DECRETA Artigo 1º. NOMEIA para o cargo em comissão de ASSESSOR DE GOVERNO II o Senhor NILSON DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 3.935.262-1 SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº. 539.846.849-91, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Galdêncio Moreira – Quadra 11 – Lote 30, nº. 152 - Bairro Primavera III, percebendo os vencimentos correspondentes ao cargo CC-4 do Anexo III da Lei Municipal 1.815/2008. Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2009. Artigo 3º. Publique-se, registre-se e anote-se. Gabinete do Prefeito, 17 de Setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito JOSIAS ZACHAROW PEDROSO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ CLÓVIS FARIA DE PAULA Secretário Municipal de Finanças JORGE LUIZ BATISTA SANTOS Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Habitação.
DECRETO nº. 456/ 2009. O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Senhor OTÉLIO RENATO BARONI, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 67, inciso X, XI e XXIV da Lei Orgânica do Município, artigos 55 a 60 da Lei Municipal 1.618/2004, Lei Municipal 1.815/2008, DECRETA Artigo 1º. NOMEIA para o cargo em comissão de ASSESSOR DE GOVERNO II o Senhor JOSÉ ADRIANO CARVALHO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 6.994.263-4 SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº. 017.106.739-82, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Vitorino Neto, nº. 59 - Bairro Vila São Luiz, percebendo os vencimentos correspondentes ao cargo CC-4 do Anexo III da Lei Municipal 1.815/2008. Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2009. Artigo 3º. Publique-se, registre-se e anote-se. Gabinete do Prefeito, 17 de Setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito JOSIAS ZACHAROW PEDROSO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ CLÓVIS FARIA DE PAULA Secretário Municipal de Finanças JORGE LUIZ BATISTA SANTOS Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Habitação.
DECRETO nº. 457/2009. O Prefeito de Jaguariaíva, Estado do Paraná, Senhor OTÉLIO RENATO BARONI, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 67, inciso X, XI e XXVI da Lei Orgânica do Município; art. 10, §§ 1º a 3º e Anexo IV da Lei 1268/1994; c/c art. 71 §§ 1º e 2º da Lei 1618/2004, DECRETA Artigo 1º. REVOGA o Decreto nº. 370/09 de 10 de junho de 2009, que concedia Função Gratificada ao servidor com cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil ao senhor Sérgio Cruz. Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º. Publique-se, registre-se e anote-se. Gabinete do Prefeito, 17 de Setembro de 2009. OTÉLIO RENATO BARONI Prefeito JOSIAS ZACHAROW PEDROSO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos JOSÉ CLÓVIS FARIA DE PAULA Secretário Municipal de Finanças JORGE LUIZ BATISTA SANTOS Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Habitação.
