Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social
Secretário: Welington Vitório Fitz
Subsecretária: Orilei Barreto Gonçalves
Telefone: (43) 3535-9323
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Rua Eduardo Ribas, 250, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social executar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e o bem-estar social da população, desenvolver programas habitacionais; apoiar os Conselhos que trabalham o bem-estar para a Infância e Adolescência de no atendimento das necessidades da criança e do adolescente, conforme as políticas traçadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; pronunciar-se sobre as solicitações de recursos e fiscalizar a sua aplicação quando destinados a instituições de caráter social; promover as atividades de levantamento e cadastramento atualizado da força de trabalho do Município, bem como das atividades de integração da mão de obra disponível ao mercado de trabalho local; elaborar projetos e programas visando a valorização da ação comunitária, de modo a buscar soluções de emprego e aumento de renda do trabalhador; receber pessoas necessitadas que procuram o Poder Público em busca de ajuda individual tomando as medidas cabíveis, em cada caso, inclusive quanto ao apoio para funeral; apoiar o trabalho das entidades sociais do Município, através de repasse de subvenções autorizadas por lei municipal; coordenar as ações dos órgãos públicos e das entidades privadas que visem solucionar os problemas sociais da comunidade urbana e rural; proporcionar alternativas para a solução dos atendimentos, através de maior integração aos equipamentos comunitários existentes; receber e orientar a população migrante de baixa renda, dando-lhe o apoio necessário; prestar apoio ao portador de deficiência e ao idoso; promover o atendimento às necessidades da criança e do adolescente, conforme as políticas traçadas pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; colaborar com as entidades assistentes que visem, à proteção e a educação da criança e do adolescente; efetivar políticas públicas de promoção da igualdade racial, juventude, gênero e diversidade sexual, pessoa idosa, pessoa com deficiência, com o intuito de gerar perspectivas para o futuro e a garantia de seus direitos fundamentais; apoiar em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regularização de áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis de urbanização; apoiar os órgãos competentes, no reassentamento da população desalojada devido à desapropriação de área habitacional decorrente de obra pública ou à desocupação de área de risco; orientar, em articulação com os órgãos competentes, o acesso a lotes mínimos dotados de infraestrutura básica e servidos por transportes coletivos; cadastrar famílias para atendimento em programas habitacionais desenvolvidos pelo Município ou em convênio com outras entidades; desenvolver trabalho técnico social antes, durante e depois da ocupação de conjuntos habitacionais. (Lei Nº 2868/2021)
Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social conta com 04 (quatro) Diretorias e 07 (sete) Divisões (Lei Nº 2868/2021), sendo elas:
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Ocorreu nesta quarta, 12, na Casa da Cultura, a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Na ocasião, poder público e sociedade discutiram amplamente políticas públicas voltadas à alimentação saudável, melhor aproveitamento dos alimentos, combate à fome e outras questões associadas.
O processo de instalação do sinal digital em Jaguariaíva está em andamento e logo será uma realidade para a população. Beneficiários dos programas sociais do Governo Federal que possuem CadÚnico, no entanto, devem ficar atentos. Cartas para recebimento de um kit gratuito de recepção do sinal estão sendo enviadas às residências. Quem recebeu a carta deve fazer seu agendamento para atendimento entre 24 de julho a 18 de agosto.
Foi realizada na tarde de sexta, 26, no Departamento Municipal de Capacitação, a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Jaguariaíva. O evento foi realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em conjunto com a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SHADS).
