Prefeitura Mun. de Jaguariaíva - Jaguariaíva está representada na XXI Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios

Jaguariaíva está representada na XXI Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios

O prefeito José Sloboda está em Brasília representando Jaguariaíva e a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), entidade que preside, nesta semana da XXI Marcha dos Prefeitos. A mobilização tem o objetivo de levar de forma conjunta reivindicações ao Governo Federal para aumento de receitas nos municípios, através da melhor redistribuição da arrecadação.

Dentro da programação os prefeitos tiveram audiência com a presença do presidente Michel Temer, presidente do Senado Eunício Oliveira e presidente da Câmara, Rodrigo Maia.  Houve também reunião dos prefeitos paranaenses com a governadora do Estado, Cida Borghetti, e deputados federais. Foram incluídos ainda painéis com pré-candidatos à Presidência, oportunidade para os prefeitos interarem os presidenciáveis sobre as demandas municipalistas.

Conforme Sloboda, algumas conquistas já estão sinalizadas, entre elas o aumento de 20% na verba do transporte escolar, elevação de 1% no repasse do FMP (Fundo de participação dos municípios), encontro de contas relativas ao INSS e repactuação do déficit atuarial dos institutos de previdência próprios municipais. A marcha dos prefeitos encerra nesta quinta-feira (24).

Demandas - Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, na pauta reivindicatória está o aumento dos repasses de recursos para os programas federais e a revisão do pacto federativo, visando promover a redistribuição mais justa entre a União, os Estados e os Municípios.

Também são buscados a regulamentação do encontro de contas entre débito e crédito previdenciários, a regulamentação do regime próprio de previdência social, o reajuste do piso salarial do magistério pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a Medida Próvisória de Flexibilização das UPAS.

Os prefeitos tratam ainda de um tema ligado ao Judiciário – o abaixo-assinado ligado a Lei dos Royalties, requerendo a decisão do Supremo Tribunal Federal para melhoria na distribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo. A lei que prevê aumento na arrecadação de Estados e municípios que não participam diretamente da exploração dos produtos foi suspensa em 2013, pela ministra Cármen Lúcia.

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