Prefeitura Mun. de Jaguariaíva - Finanças

Finanças Secretaria Municipal de Finanças


Aviso

Informamos que o feriado do dia do funcionário público será transferido, em nosso município, para o dia 31/10/2011 e a licitação marcada para esse dia – PP nº 90/2011, que tem como objeto a Aquisição de Utensílios de Cozinha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, será transferida para o próximo dia útil, 03/11/2011, às 09h30min.

Elio Zub Junior
Pregoeiro

Comunicado

O Prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2011, termina no dia 30 de setembro de 2011. A apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora de qualquer título.

Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

As multas para declarações do ITR entregues com atraso são de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto. Para imóvel rural imune ou isento de ITR, a multa é de R$ 50,00.

Comunicado

     A Prefeitura de Jaguariaíva, através da Secretaria Municipal de Finanças, comunica a todos os seus fornecedores e interessados que, conforme determinação da Norma de Procedimento Fiscal, do Estado do Paraná, desde o dia 1º de dezembro de 2010 é obrigatória à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A para as operações destinadas às Administrações Pública direta ou indireta.

   Maiores informações na Prefeitura Municipal, Secretaria de Finanças ou através do telefone (43) 3535-1833, ramal 223

Prefeitura realiza audiência para apresentação de Proposta Orçamentária para 2011

Previsão é de R$ 58.481.222,6

A Prefeitura, através da Secretaria de Finanças, realizou, em 29 de setembro, Audiência Pública para apresentação dos Anexos das Metas Fiscais, Programas e Ações, referentes à Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2011 do Poder Legislativo, Executivo, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAMAE e Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais, IPASPMJ.

Leia mais: Prefeitura realiza audiência para apresentação de Proposta Orçamentária para 2011