Prefeitura Mun. de Jaguariaíva - Entrega da declaração de Imposto Territorial Rural inicia no dia 13

Entrega da declaração de Imposto Territorial Rural inicia no dia 13

Tem início nesta segunda-feira, 13 de agosto, seguindo até o dia 28 de setembro de 2018, a entrega de Declaração anual do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural é cobrado dos proprietários de imóveis rurais e, por intermédio de convênio firmado com os municípios, a União, detentora por lei do direito de cobrança, cede esse direito aos municípios conveniados a delegação dessas atribuições. Jaguariaíva celebrou o convênio com a União em maio, sendo delegadas ao município as atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR, na forma da lei.

Jaguariaíva passou a fazer jus a 100% do produto da arrecadação do ITR referente aos imóveis rurais situados em seu território e, em contrapartida, disponibilizou estrutura adequada e servidores capacitados.

Mais informações sobre a Declaração podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura www.jaguariaiva.pr.gov.br e as dúvidas podem ser sanadas junto ao Departamento Municipal de Tributação e Fiscalização.

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