Prefeitura Mun. de Jaguariaíva - Novo valor da terra nua em Jaguariaíva começa a ser declarado no ITR

Novo valor da terra nua em Jaguariaíva começa a ser declarado no ITR

Começou na segunda-feira o prazo para que os proprietários de imóveis rurais enviem suas declarações de Imposto Territorial Rural (ITR).  O procedimento é obrigatório para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive usufrutuária de imóvel rural.

A declaração de ITR pode ser encaminhada via Internet ou por meio de mídias eletrônicas na sede da Receita Federal. Os contribuintes que não enviarem os dados até 29 de setembro estarão sujeitos a multa equivalente a 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$50 reais.

Para a declaração do exercício de 2016 já vale o novo Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) redefinido em Jaguariaíva, em reunião com funcionários envolvidos na Fiscalização e Arrecadação de Tributos, proprietários rurais, corretores imobiliários, contadores, Emater e Sindicato Rural, sob supervisão do Departamento de Economia Rural (DERAL).

Para a correção o técnico do DERAL usou um sistema formulado com metodologia baseada no estudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Paraná.  Com isso, ficou estabelecido o VTN de RS20 mil para a terra com perfil para lavoura de aptidão restrita, de R$18 mil para a de pastagem plantada e R$17 mil para as favoráveis à silvicultura ou pastagem natural. Além destes três principais tipos de áreas rurais predominantes no município, o VTN inclui também os montantes de R$31 mil para terra para lavoura com aptidão boa, R$ 28 mil para terra de aptidão regular e R$4.950 mil para áreas de preservação da fauna ou flora.

Orientações sobre a forma de fazer a declaração de ITR podem ser obtidas no setor de Nota do Produtor, localizado na Estação Cidadã Agente Durvalino de Azevedo, na Praça Getúlio Vargas.

 

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