Prefeitura Mun. de Jaguariaíva - Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento

Em matérias publicadas nos últimos dias em jornais de circulação nacional sobre investimentos em educação, onde o município de Jaguariaíva aparece como o que menos investiu no ano de 2010, vimos a público esclarecer o que segue:

Em 2010, devido a um erro técnico no momento do preenchimento no SIOPE, a informação repassada de 17,13% não condiz com a realidade do setor da educação em nosso município. Verificado o erro, várias solicitações foram feitas pedindo a exclusão daquelas informações, substituindo-as pelas corretas, o que não foi atendido pelo FNDE, tendo sido mantido o índice incorreto, abaixo do real, o que provocou a desinformação de que Jaguariaíva foi o município que menos investiu em educação no Brasil em 2010.

No ano seguinte, seguindo todas as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em dezembro de 2011, foi publicado Acórdão 2345/2011 TCE-PR ( segunda câmara), onde a Diretoria de Contas Municipais – DCM (instrução 2695/2011) considerou os apontamentos enviados pelo Município e recalculou o índice, concluindo que Jaguariaíva atingiu, portanto, o índice de 25,77% de recursos aplicados na Educação no exercício 2010.  

O parecer da DCM foi ratificado, então, pelo Ministério Público de Contas, que também opinou que a atual gestão comprovou junto ao processo de prestação de contas e de pedido de certidão liberatória, atendendo as determinações do Acórdão em julgamento de 15/11/11-seção 1141, determinando de forma unanime o deferimento do pedido de expedição da referida certidão do município de Jaguariaíva.   

Diante da publicação do Acórdão que reestabelece a verdade, imprescindível à retificação da informação publicada, uma vez que Jaguariaíva pode ser apontado, sim, como um dos municípios que mais aplica recursos em educação no país, cumprindo integralmente com o disposto na Constituição Federal, tendo aplicado, no ano em questão, 25,77% de suas receitas no desenvolvimento da educação em Jaguariaíva (art. 212 CF). 

Ao provocar uma verdadeira revolução no setor da educação, sendo esta a área que mais recebeu investimentos de 2009 até a presente data, contraditório ver Jaguariaíva estampada nas capas dos principais jornais, de forma negativa, quando apenas neste início de 2012 já reformamos e ampliamos o Centro Municipal de Educação Infantil Pedro Nunes e a Escola Rural Cerrado da Roseira, e tendo em andamento obras de construção da nova Escola Municipal Maria de Lourdes Oliveira Taques, Escola Municipal Prefeito Aristides Soares, Centro de Educação Infantil Professora Maria Luiza Pietruchinski e Centro de Educação Infantil do Remonta, totalizando, somente em obras em andamento no primeiro semestre de 2012 o valor de R$ 3.995.170,04.

Rosana A. Lopes - Jornalista MTb 3194/PR

Secretária de Comunicação Social

Prefeitura Municipal de Jaguariaíva

 

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