Prefeitura Mun. de Jaguariaíva - Pescador pode levar multa de mais de R$700 reais com início da restrição à pesca

Pescador pode levar multa de mais de R$700 reais com início da restrição à pesca

A partir desta quarta-feira, 8 de novembro, fica restrita a pesca em todo o Estado do Paraná. Quem desrespeitar estará cometendo crime ambiental e poderá ser multado e ter seus equipamentos apreendidos. A medida é uma forma de proteger a reprodução das espécies, em decorrência do início da piracema.

O tempo de restrição se estenderá até 28 de fevereiro do ano que vem. “Durante esse período de piracema os peixes se deslocam até as nascentes dos rios ou até regiões rasas dos mesmos para desovar. A restrição da pesca se faz necessária para garantir a perpetuação das espécies e evitar o declínio das populações de peixes nos rios e lagos”, informa Thiago Luiz Pomkerner, do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente de Jaguariaíva (Sama).

Em Jaguariaíva, cabe à Sama o dever de fiscalizar, apreender materiais e multar os infratores, exercendo seu poder de polícia administrativa. O não-atendimento do alerta acarretará punições ao infrator. “A multa tem valor inicial de R$700 reais por pescador e um adicional de R$20 reais por quilo de peixe apreendido. A multa poderá ser multiplicada por três se o pescador for flagrado a noite, nos fins de semana ou feriados”, explica Pomkerner.

Só será permitida a pesca de espécies consideradas exóticas, como carpas, tilápias e bagre-africano, por exemplo, e somente em reservatórios artificiais, como açudes e represas. “A pesca em rio, mesmo de varinha, fica proibida”, evidencia Pomkerner.

Durante a piracema a Sama vai intensificar o monitoramento das margens dos rios jaguariaivenses, a fim de coibir a pesca clandestina. A restrição à pesca é baseada na instrução normativa 25/2009 do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e pela portaria do Instituto Ambiental do Paraná (206/2016).

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