Prefeitura Mun. de Jaguariaíva - Prefeitura demite servidor após processo administrativo

Prefeitura demite servidor após processo administrativo

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para análise de processos e sindicâncias da Prefeitura de Jaguariaíva está perto de completar 10 anos. Desde sua criação, já foram processados cerca de 200 fatos e responsabilidades envolvendo funcionários municipais. Alguns resultaram em penalidade de exoneração.

Conforme a procuradora geral do município, Tânia Maristela Munhoz, o mais recente caso de penalidade de exoneração ocorreu neste mês. O processo administrativo disciplinar em questão, iniciado em novembro de 2017, consta que o servidor fez o registro do ponto eletrônico no período da manhã, entre as datas de 21/08/2017 à 28/09/2017, sendo que, de acordo com o apurado junto ao seu superior imediato, o início de sua jornada de trabalho seria a partir das 12h00 ou até mesmo ás 12h30min, terminando às 21h.  

Consta no processo que, embora em nenhum momento tenha sido convocado para realizar trabalho extraordinário pela manhã, o funcionário, por conta própria, submeteu-se assim mesmo ao registro do ponto biométrico em horários antecedentes ao seu labor.

A prefeitura concluiu, com base nas provas e oitivas internas, que o objetivo foi o de somar vantagens, como horas-extras. No processo administrativo foi apurado ainda o agravo de que o funcionário afastou-se do serviço sem a prévia autorização do superior hierárquico, deixando o ponto biométrico fluindo.

Segundo a procuradora Tânia Maristela, constatados os fatos irregulares no momento do fechamento da folha de pagamento, ao receber denúncia formalizada pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, foram tomadas as providências iniciais para a apuração legal dos fatos, apresentação da defesa, julgamento e aplicação das penalidades cabíveis. O relatório foi publicado na última semana no Diário Oficial do Município.

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