A Administração Municipal, através do Departamento de Compras e Licitação da SEFIP (Secretaria de Finanças e Planejamento), realiza no dia 16 de outubro, às 10h, licitação de imóveis de propriedade do município, no local denominado Ponte Velha, nas proximidades do Condomínio do Idoso (Portal do Sertão).
São três terrenos a serem licitados nessa concorrência pública, de número 06/2023. Ela será presencial, na sala do Departamento de Compras e Licitações, situada no Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni (Prefeitura Municipal), na Praça Isabel Branco, Cidade Alta.
Com áreas de 9.114,97m2, 7.946,48m2 e 8.326,45m2, a média mínima de avaliação imobiliária ficou entre pouco mais de R$500 mil até aproximadamente R$547 mil, sendo R$60,05 o lance mínimo por metro quadrado de cada imóvel.
Será julgada vencedora a proposta que, atendendo às exigências do edital, apresentar maior valor atual. Já o pagamento poderá ser feito à vista ou com entrada mais parcelas. Esses e os demais requisitos necessários à participação constam no edital do certame, que pode ser obtido no Departamento de Compras e Licitação, que atende pelo telefone 3535-9438.
Objetivo – Com a alienação desses três imóveis, destinados a fins comerciais, a Administração Municipal visa fomentar o desenvolvimento da economia local e incentivar a instalação de novos empreendimentos, gerando renda e oportunidades aos munícipes.
A receita obtida (Receita de Capital) ficará em conta específica, que permitirá transparência na verificação do valor arrecadado e a fiscalização da destinação de tais recursos. Conforme a SEFIP, esses recursos custearão o planejamento e a execução de obras públicas, bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que garantam crescimento patrimonial à municipalidade. A licitação é autorizada pela Lei Municipal número 2565/2015, com amparo no Decreto Municipal 044-2023, de 3 de fevereiro de 2023.
