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Publicação Original: 17/06/2009
 
A Prefeitura de Jaguariaíva realizou, no dia 28 de maio, audiência pública para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre, conforme orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. Convocada pelo Legislativo Municipal, através da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento, atendendo o artigo 9º § 4 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000, LRF, a audiência aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com significativa participação popular, lotando aquele espaço público. Quem não pode comparecer, acompanhou a transmissão pela Rádio Jaguariaiva.

Diferente das já tradicionais prestações de contas, todas as secretarias apresentaram suas realizações e propostas, além de receitas, despesas e projeções para os próximos meses. Através de imagens e explanações, o público presente pode comprovar as ações já desenvolvidas pela atual administração em todos os setores durante os primeiros quatro meses de 2009. A apresentação durou mais de quatro horas e conseguiu prender a atenção de presentes até o final. “Hoje presenciamos um fato inédito na história político-administrativa de Jaguariaiva, com uma prestação de contas que foi além da simples apresentação de resultados e metas do primeiro quadrimestre”, afirmou o vereador Gilberto Mussi (DEM).

Após a abertura oficial, feita pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador Capistrano Pato Cunha (PMDB), juntamente com o prefeito municipal, Otélio Renato Baroni (PT), cada uma das secretarias apresentou o trabalho realizado nesses primeiros 120 dias, mostrando, inclusive, a situação deixada por administrações anteriores. No decorrer das apresentações foram mostradas as primeiras ações realizadas no sentido de solucionar pendências como a dívida com o INSS, IPASPMJ e regularização de certidões negativas, que inviabilizam convênios com os governos federal e estadual, o trabalho de organização interna e os investimentos feitos em todos os setores essenciais do município. Para o prefeito Otélio Renato Baroni, a prestação de contas, mais que o cumprimento de uma exigência legal, é o compromisso assumido junto à população, de fazer uma administração séria, transparente e com ações voltadas em favor da coletividade. “Sabíamos que as dificuldades seriam grandes, mas com perseverança e trabalho estamos vencendo todos os obstáculos e dando provas à população de que os avanços foram grandes já nestes primeiros meses”, disse.

Enquanto que em 2008 a receita foi de R$ 36.840.000,00, com uma arrecadação de R$ 11.837.264,00 realizada nos primeiros quatro meses, e uma despesa de R$ 9.171.880,00 no mesmo período, o que significou 32,13% do orçamento, em 2009 a prefeitura de Jaguariaiva, que tem a previsão de arrecadar algo em torno de R$ 36.950.000,00, apresentou, nos primeiros quatro meses do ano, uma receita realizada no valor de R$ 12.648.266,46 e uma despesa de R$ 10.041.527,43, representando 34,23% do orçamento geral. Os números apresentados respeitam todos os índices exigidos pela LRF e os maiores investimentos ocorreram nas áreas da Saúde, Educação e Infra-Estrutura, atendendo as prioridades verificadas.   

 Na Educação, Cultura e Esporte, o trabalho foi focado na organização interna e acerto de inúmeras pendências de informações e contas, na aquisição de espaços para a instalação da Secretaria de Educação, do Proase Curumim e Provopar, mais as reformas de escolas, CMEIs, Ginásios, banheiros e limpeza de caixas d’água, que se encontravam em péssimas condições de uso, e na reforma de veículos do transporte escolar. Foram adquiridos, ainda, dois ônibus, cinco kombis e um caminhão baú 0km. No total, foram investidos R$ 4.832.377,66 no primeiro quadrimestre de 2009.  “Esta prestação de contas e de ações nada mais é que o nosso papel enquanto representantes da população, principalmente porque acreditamos que população informada é população respeitada, e é em cima disso que vamos trabalhar”, explicou a Secretária de Educação, Cultura e Esporte e presidente do Provopar, Alcione Lemos.

Na Saúde, onde foram investidos R$ 2.968.070,71, algumas inovações como o atendimento médico-odontológico nos bairros da área rural, diligências em escolas e residências, palestras e a contratação de médicos especialistas, com 1987 atendimentos em otorrinolaringologia, atenderam os principais anseios da população. O terreno para a construção da Clínica da Mulher e da Criança foi outro grande investimento e a obra deve ser concluída até o final do ano. Reformas e manutenção das Unidades de Saúde e abastecimento da farmácia do SUS, a aquisição, adequação e reformas de equipamentos, reativação da unidade de ortopedia ambulatorial e do setor de cirurgia-geral eletiva, no Hospital Carolina Lupion, também foram ações efetivas do governo municipal na área da saúde.

Na área de Infra-Estrutura e Habitação foram investidos R$ 2.964.156,18. Os serviços de conservação de pavimento viário, numa área total de 12.968,96 m2, tiveram investimento de R$ 510.276,73, sendo uma das prioridades desta administração, tendo em vista a situação encontrada na maioria das ruas da cidade. A reforma da Rodoviária, cartão postal do município, melhoramento da iluminação pública, reformas e manutenção de pontes e estradas da área rural, entre outros, têm recebido atenção especial da administração municipal, atendendo antigas reivindicações.


Missão, Visão e Valores

Missão

Atender os anseios da população jaguariaivense, aplicando de forma correta, racional e transparente todos os recursos recebidos, buscando sempre o bem comum, com respeito e dignidade, objetivando o progresso continuo com qualidade

Visão

Exercer com coerência, transparência e pragmatismo as atribuições públicas municipais, constituindo-se em centro de excelência e de desdtaque naional.

Valores

  • Ética como princípio básico;
  • Respeito às leis, aos regulamentos e aos direitos dos cidadãos;
  • Economicidade;
  • Transparência;
  • Comprometimento e pontualidade;
  • Honestidade / Integridade;
  • Responsabilidade;
  • Disponibilidade para mudanças tecnológicas e de conhecimento;
  • Preservação do patrimônio;
  • Administração confiável e orientada para o interesse público;
  • Cooperação;
  • Saúde e segurança no trabalho;
  • Preservação do meio ambiente;
  • Sinergia com os aspectos políticos;

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