Nesta quarta-feira, dia 12, é o Dia do Combate ao Trabalho Infantil. Data que vem ganhando força com iniciativas do poder público para detectar este tipo de trabalho que, de acordo com os 20 artigos da Lei 8.069/1990, é explicitamente proibido de ser exercido por crianças menores de 14 anos.
Apesar de parecer algo óbvio, o Brasil ainda é dono de uma triste estatística relacionada ao tema, segundo o Relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, estima-se que cerca de 258 mil crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 17 anos, trabalhem de forma ilegal, seja de forma doméstica em casas de família, ou até mesmo no tráfico de drogas.
Em Jaguariaíva, de acordo com a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Jaguariaíva, Zenaide de Azevedo, o último caso de trabalho infantil notificado foi há seis anos, porém o trabalho para detectar esta violação tão grave é constante. “Estamos sempre em contato com a população, percorrendo, em parceria com órgãos como Conselho Tutelar, bairros do município, no intuito de prevenir qualquer forma de exploração infantil. Na maioria dos casos, as meninas são mais vitimadas, e partem muito cedo para a prostituição, por exemplo, muitas vezes para ajudar na casa, assumindo a responsabilidade que por lei é dos pais”, explica.
Entre as ações de prevenção desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, através do CREAS, estão palestras, visitas em domicílios vulneráveis, e um amplo trabalho com crianças e adolescentes, principalmente dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares, onde cerca de 200 crianças permanecem durante o contraturno. “Desenvolvemos teatros, rodas de conversa com as crianças e, nesta semana em especial, estamos fazendo palestras com os pais dos Serviços de Convivência, para conscientizar toda família no combate ao trabalho infantil”, conclui.
O Artigo 4 do ECA assegura às crianças com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sendo o trabalho uma etapa a qual menores de 14 anos ainda não estão preparados, pois esta atribuição por causar o abandono dos estudos gerando a falta de capacitação na vida adulta, além de aumentar a vulnerabilidade desse menor mediante aos “predadores” da rua, como pedófilos, exploradores sexuais, traficantes, que irão aliciar esses menores para o mundo do crime.
Entre os 14 e 16 anos, o adolescente já pode exercer uma função devidamente monitorada através do programa Jovem Aprendiz, que respeita a carga horária necessária para que este adolescente possa estudar, participar de cursos e ter seus momentos de lazer. Dos 16 os 18, o trabalho também pode ser executado, dentro dos parâmetros legais.
Para os cidadãos que avistarem algum tipo de situação irregular de trabalho envolvendo menores, podem denunciar a situação nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social Pedrinha e Primavera, ou de forma anônima através do telefone (43) 3535 4508.
