Em continuidade ao processo de capacitação dos servidores, a Administração Municipal, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), enviou neste mês equipe do Departamento de Compras e Licitação para participação no curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos- Pontos Polêmicos.
O curso foi realizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em Telêmaco Borba, em parceria com o SEBRAE. Entre os conteúdos abordados estiveram Ata de Registro de Preços, Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento, Fiscalização de Contratos, Responsabilidade dos Agentes envolvidos no Procedimento Licitatório Irregular e os Impactos da Nova Lei de Licitações no Código Penal, entre outros. A Nova Lei de Licitações e Contratos substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011).
Conforme a secretária da pasta, Bruna Miranda, a participação da equipe no curso faz parte da estratégia da administração da prefeita Alcione Lemos de capacitar funcionários das áreas administrativas para aprimoramento e atualização do conhecimento. “Devido aos novos cenários das gestão pública entendemos que só pode permanecer na frente aquele que está em constante movimento, fazendo da sua vida um aprendizado constante, sem se preocupar com os obstáculos superados, mas focado nos obstáculos que ainda estão por vir”, comenta.