A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIP), esteve representada no 1º Encontro de Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Curitiba e Região. O encontro ocorreu dias 10 e 11, com abertura na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e sequência do treinamento no Hotel San Juan da capital.
Segundo a secretária da (SEFIP), Bruna Miranda, entre os assuntos abordados estiveram o, ISS que é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) também foi um destaque das discussões, especialmente as novas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a matéria, incluindo questões como fato gerador, aplicação da base de cálculo valor de mercado e a pauta de valores, incidência sobre holdings, imunidade na integralização de capital social com bens imóveis e mais.
“Foram explanadas ainda as estratégias de inteligência fiscal que podem proporcionar a otimização dos procedimentos de fiscalização e apuração desses impostos, o que enriqueceu ainda mais o já robusto conteúdo do encontro”, relata Bruna. Ela acrescenta que a participação da equipe no encontro ocorreu como parte da estratégia da administração da prefeita Alcione Lemos, que capacita servidores das áreas administrativas para aprimorar e atualizar o conhecimento dos servidores municipais.
“Devido aos novos cenários da gestão pública, entendemos que só pode permanecer na frente aquele que está em constante movimento, fazendo da sua vida um aprendizado constante, sem se preocupar com os obstáculos superados, mas focado nos obstáculos que ainda estão por vir”, conclui a secretária.