O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), realizado em parceria com o Ministério Público (MPPR) e a Administração Municipal, através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, está em processo de recebimento de documentação dos interessados das localidades Vila Kennedy II e Boa Vista.
A ação, que teve início na quinta-feira, dia 06, recebeu até a tarde de quinta-feira (13) documentação de cerca de 170 famílias. Os serviços estão ocorrendo na Regional Primavera, que fica próximo aos bairros atendidos, o que facilita para os cidadãos.
O programa tem o objetivo de contribuir para o alcance da justiça social, ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu lote, conquista que traz segurança aos moradores, além de permitir acesso a financiamentos e resultar na valorização dos imóveis.
“Se Deus quiser agora dá certo de regularizar a situação, porque sem documento não tem como fazer nada, a gente fica preso”, afirma o senhor Raul Alves Rodrigues, do Boa Vista.
O recebimento da documentação está sendo feito por representantes da empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda., que firmou Termo de Cooperação com o município, sob a supervisão do TJ-PR e do MPPR. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo será enviado ao TJ-PR para ajuizamento.
Interessados ainda podem entregar seus documentos nesta sexta (14) e na próxima quarta-feira, dia 19.
E a escolha do Regional Primavera como local para o cadastramento dos interessados foi acertada, uma vez que o espaço foi criado justamente para facilitar o acesso das pessoas a alguns dos muitos serviços públicos, o que vem sendo cumprido cada vez mais desde sua inauguração no final de junho.
