Ocorreu na noite desta quarta-feira (5), na quadra da Escola Municipal Júlio de Mesquita Filho, audiência pública referente à regularização fundiária dentro do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), realizado em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social (SHADS).
Perto de 200 pessoas participaram do evento, que contou com a presença da prefeita de Jaguariaíva, vice-prefeito, vereadores, secretário de Governo, presidente do Conselho de Habitação, Abel de Oliveira, secretária da SHADS, entre outros secretários e servidores municipais. O evento foi presidido pelo juiz do TJ-PR Ricardo Piovesan, coordenador do programa, que fez a apresentação inicial da ação, parabenizou a prefeita por ter sido eleita a primeira mulher ao cargo em Jaguariaíva e ainda garantiu a efetividade da documentação dos imóveis, processo que ele mesmo deve participar. Acompanhou o coordenador o do assessor técnico, Juiz Ricardo Paludo.
Também presente na audiência esteve um representante da empresa credenciada que vai realizar o mapeamento, levantamento de dados e reunir a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo será enviado ao TJPR para ajuizamento. Ele explicou que o valor máximo do serviço será de até R$2.800 reais, pagos em parcelas.
Outros processos - Registros mostram que antes de 2009 pouco ou nada foi feito em relação a regularização fundiária em Jaguariaíva, sendo que só em 2011 é iniciaram as regularizações do Laranjeiras e Limeiras, seguidos de propriedades rurais. Junto com o ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná) foram então expedidos Títulos de Legitimação de Posse e Incorporação a titulares do Barretos, Chapadão e Campina do Elias. Depois houve tentativas mediante convênio com a Cohapar, mas sem conclusão não houve entrega de titularidade a ninguém.
Hoje, a atual gestão, preocupada com as questões sociais, se comprometeu a promover a regularização fundiária, firmando Termo de Cooperação com a empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda, sob a supervisão do TJ-PR e do Ministério Público do Estado do Paraná. O foco é a titulação de moradias em localidades de interesse social do município.
Na primeira fase do projeto foram indicadas 11 localidades a serem beneficiadas, onde estima-se que cerca de 1000 moradias estejam pendentes de regularização, iniciando pela Vila Kennedy II e Boa Vista. A regularização será promovida através de procedimento judicial próprio, na qual através de sentença judicial o beneficiário terá a decretação de sua propriedade, com o respectivo registro imobiliário da moradia em seu nome. A documentação dos interessados para encaminhamento ao processo de regularização está sendo recebida na Regional Primavera da Prefeitura Municipal. A estimativa do TJ-PR é de que a regularização ocorra num prazo de até seis meses.
