A prefeita Alcione Lemos esteve na Câmara de Vereadores de Jaguariaíva nesta quinta-feira (27) para entrega e protocolo da prestação de contas relativa ao primeiro quadrimestre de 2021.
Devido às restrições contidas no ofício circular CEE/GOV 7/21 e decreto 7.716/21, ambos do Governo do Estado, e decretos municipais 387/2021 e 375/2021, com medidas restritivas às aglomerações neste período de gravidade da pandemia, a audiência com um público maior teve de ser cancelada.
Os relatórios com as metas fiscais, apresentadas pela Secretaria de Finanças e Planejamento, bem como as ações e aplicações da Secretaria Municipal de Saúde, e atividades de todas as secretarias e autarquias municipais foram entregues aos representantes do Legislativo e Conselho Municipal de Saúde. O processo/protocolo é o de número 437/2021.
O vereador Divael de Melo, presidente da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento, e o presidente da Câmara, José Marcos Pessa Filho, receberam o material, que ficou disponível para consulta pública na Câmara e também na prefeitura.
Acompanharam a prefeita Alcione na oportunidade o secretário de Governo, Ghiovanny Lorusso e a secretária de Finanças e Planejamento, Bruna Silva Miranda. A secretária Bruna informa que nas próximas audiências deste ano, abertas a um público maior, se possível, os dados da arrecadação e gastos deste quadrimestre também poderão ser acompanhados, visto que haverá apresentação de relatório consolidado.
Dados - Conforme os documentos entregues, o município está em dia com suas obrigações fiscais. “As despesas com pessoal estão abaixo do limite prudencial preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto em conformidade com a lei”, destaca a prefeita Alcione.
A administração municipal apresenta ainda obras e serviços em andamento ou finalizadas. São exemplos o Beco do Pessa, a reforma das UBS’s do Espigão Alto e Cerrado da Roseira, reforma da UBS Dr. Hélio Araújo de Masi, ampliação do Cemei Pedro Nunes, instalação e substituição de três academias ao ar livre, finalização da pista de caminhada, ampliação do Cemitério Municipal Parque da Saúde, revitalização da Avenida Sertaneja, entre outros.